‘Prostituição não é crime’, diz a polícia

A prostituição masculina que acontece no Centro não é crime. Segundo integrantes das Polícias Civil e Militar e o responsável pela Guarda Civil Municipal, os garotos de programa só serão importunados se excederem na forma de se comportar ou se se envolverem em atos criminosos. Caso contrário, poderão realizar o trabalho deles sem qualquer questionamento. Segundo o delegado seccional de Franca, Maury de Camargo Segui, é praticamente impossível autuar uma pessoa por prática de prostituição. “Se estão dois rapazes conversando, combinando o programa, e a gente aborda, eles falam que são amigos ou mesmo namorados. E aí, vamos fazer o quê?”, disse o delegado. “Só dá para agir se eles fizerem atos ou gestos obscenos ou atentarem contra o pudor”. O comando da PM não se manifestou oficialmente. Sob condição de anonimato, um oficial aceitou falar e revelou que a legislação permite que garotos de programa busquem clientes em áreas públicas sem ser incomodados. Tanto que é comum eles fazerem “ponto” a poucos metros da base da PM no Centro. “A Polícia Militar tenta evitar que haja exposições impudicas ou outros delitos, pois, para configurar prostituição, é preciso que haja constatação e denúncia”. A atuação da Guarda Civil Municipal, em casos de prostituição, é ainda mais limitada do que a da polícia. Os agentes só podem agir se houver depredação de algum prédio ou bem municipal. “Se esse pessoal estiver em praça pública arrebentando alguma coisa, a Guarda pode atuar. Caso contrário, não há competência para fazermos trabalho de segurança pública”, disse o secretário de Governo, Odair Tristão, responsável pela corporação.