Professores substitutos participaram ontem de manhã da atribuição de aulas da Secretaria Municipal de Educação. O clima foi amenizado com a presença do secretário de Administração, Jerônimo Sérgio Pinto, que esclareceu sobre o a validade do decreto municipal 9039, baixado pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB) na sexta-feira. O decreto veda a convocação de professores que tenham trabalhado por mais de dois anos com contratos renovados a partir de 2001.
A atribuição aconteceu numa sala do Colégio Champagnat, onde o secretário disse que a polêmica foi criada por um equívoco na interpretação da Lei. “A lista com os convocados já foi publicada, não há como mudar. O decreto só se aplica numa próxima lista”.
Para os professores, o documento excluía a maioria dos substitutos da atribuição, pois mais de 90% deles possuíam contratos revalidados por mais de dois anos. Pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), o contrato de trabalho por tempo determinado só pode durar dois anos e ter apenas uma revogação. “Isso sempre foi violado pela administração e agora, resolveram regulamentar. Acredito não ser a forma adequada e nós vamos tentar reverter essa situação em juízo”, disse Ivan da Cunha Sousa, advogado representante de um grupo de professoras indignadas.
Jerônimo explicou ainda que, caso não sejam supridas todas as vagas disponíveis, será criado um novo concurso com aplicação das normas do decreto publicado na sexta-feira. No total, foram colocadas para atribuição de aulas 35 classes para um grupo de 70 professores.
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