Dia Mundial do Consumidor

No sábado, 15 de março, comemora-se o Dia Internacional do Consumidor. A data foi instituída em 1962 nos Estados Unidos. No Brasil, além do Dia do Consumidor, comemoramos ontem, dia 11, 17 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, ordenamento jurídico dos mais avançados e modernos do mundo. Com instituições públicas fortes de defesa do consumidor como os Procons, o País se fortalece e dissemina a conscientização dos direitos consumeristas. Temos ainda entidades civis como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a Proteste, o Movimento das Donas de Casa, dentre várias outras que lutam no dia-a-dia por mais cidadania e conscientização na tentativa de equilibrar as relações comerciais entre empresas e consumidores. Em São Paulo, o Procon estadual se destaca como o mais antigo do Brasil e também um dos mais atuantes e bem estruturados. Em Franca, o Procon Municipal atua na defesa do consumidor, mas não existem entidades civis organizadas. Portanto, muito ainda há que se fazer na construção de uma cidade cidadã preparada contra as lesões perpetradas pelas empresas. Destaque-se que, em geral, a imprensa exerce papel importante na construção da defesa do consumidor. Em particular, este Comércio tem sido espaço para o fomento de discussões saudáveis acerca da defesa do consumidor, fazendo com que a população modifique atitudes e faça valer seus direitos. A população tem mudado seu comportamento e sido intolerante com as infrações cometidas pelas empresas perante os consumidores. A título de exemplo, recentemente observei um cidadão indignado que, na fila do supermercado, percebeu que o caixa, ao passar um produto, havia acusado preço maior que na gôndola e reclamou pedindo que prevalecesse o menor preço. O detalhe é que a compra não era sua, mas de outro consumidor. Desta forma, percebe-se a maturidade cidadã de uma sociedade quando a luta pelos direitos transfere-se da esfera individual para a coletiva. Essa maturidade adquirida depois de 17 anos de vigência do Código do Consumidor e também depois de 46 anos da instituição do Dia Mundial do Consumidor faz com que tenhamos esperanças de um Brasil melhor, mais justo e mais equilibrado nos direitos dos cidadãos. Assim, quem sabe, nesses anos que estão por vir, o consumidor conheça ainda mais seus direitos e exerça a cidadania, mesmo que isso implique alguma perda de tempo ou que o prejuízo sofrido não seja de muito valor. Só assim o Brasil será diferente e consolidará uma sociedade forte que respeita os direitos dos consumidores. DIA INTERNACIONAL O Dia Internacional do Consumidor, comemorado em 15 de março, foi instituído com base em decisão do presidente dos Estados Unidos, John Kennedy. Em 15 de março de 1962, ele enviou ao Congresso dos Estados Unidos uma extensa mensagem sobre a proteção dos consumidores, na qual estabelecia direitos básicos à segurança, para que o consumidor não pudesse ser exposto a perigos; à informação, que proibia a omissão de dados relevantes sobre produto colocado à venda; ao direito à livre escolha, que assegurava a livre decisão de compra, e ao direito de ser ouvido, que obrigava os fornecedores a receberem queixas dos consumidores e tomarem providências pra resolvê-las. ENTIDADES DE DEFESA A primeira organização de defesa do consumidor foi criada em 1891, conhecida como New York Consumers, uma pequena associação formada por advogados de Nova York, que tinha como objetivo proporcionar melhores condições para os trabalhos dos empregados no comércio, para que se tornassem mais atenciosos, dotados de informações sobre o que faziam ou negociavam e até mesmo sadios, para proporcionar melhores relacionamentos com os fregueses dos estabelecimentos comerciais. Atualmente, a maior organização mundial de defesa dos consumidores é a International Consumers. No Brasil o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) destaca-se como a maior organização consumerista, atuando desde os anos 80. PROCON SÃO PAULO Em 1976, o Governo do Estado de São Paulo criou o primeiro órgão público de proteção ao consumidor que recebeu o nome de Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor, mais conhecido como PROCON. Também nessa década houve a promulgação e implementação de normas direcionadas aos segmentos de alimentos (Decreto-lei 986/69), saúde (Decreto-lei 211/70) e habitação (Lei 6649/79, para locação, e 6676/79, para loteamento). Atualmente, o Procon São Paulo é um dos órgãos públicos mais atuantes do Brasil. PROCON FRANCA Em 24 de novembro de 1992, surgiu o Procon em Franca, instituído por Lei Municipal. Atualmente, está sediado na Rua General Carneiro, 1557, no Centro, atendendo gratuitamente, esclarecendo dúvidas e registrando reclamações, dentre várias outras atividades.