Mais de 70 professores substitutos comparecerão amanhã, às 9 horas, à Secretaria da Educação, para acompanhar a atribuição de aulas. Há 36 classes disponíveis. E muitas delas poderão continuar assim. O decreto municipal 9039, baixado na sexta-feira pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB), exclui a maioria dos substitutos da atribuição, pois veda a contratação dos que trabalharam por tempo superior a dois anos de 2001 para cá. Segundo os próprios professores, mais de 90% ficarão impedidos. Se os substitutos não assumirem, os efetivos poderão ser utilizados.
A Procuradoria Jurídica da Prefeitura foi cuidadosa na elaboração do decreto e não citou prazos. O documento, em seu artigo 3º, determina que “fica vedada a convocação de candidato se a somatória dos prazos dos contratos já firmados, na vigência do concurso, ultrapassar o prazo previsto no artigo 445 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”. Uma consulta a este artigo deixa clara a limitação, pois reza que “o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos”.
O prefeito vinha prometendo, nas últimas duas semanas, que baixaria o decreto regulamentando a situação dos substitutos assim que fossem criadas as 98 vagas na Educação para professores, inspetores de alunos e outros cargos. E baixou. Só faltou deixar claro que boa parte dos substitutos não seria aproveitada.
O vereador Silas Cuba (PT), que também é professor, criticou Rocha pela decisão e repetiu o que já havia dito na terça-feira da semana passada, que a Câmara tomou um grande “passa-moleque” do prefeito. “Esse decreto não vai resolver coisa nenhuma, pois só uns dois ou três serão chamados para a substituição de professores afastados. “Mais uma vez, ele (Rocha) nos passou a perna”.
Cuba acredita que a convocação de 68 professores efetivos amanhã (leia mais no intertítulo) é a confirmação de que os substitutos não serão chamados. “Confirma o que a gente já desconfiava: as contratações destes efetivos vão cobrir as vagas de quem deveria substituir as eventuais ausências dos titulares”, afirmou o vereador.
O secretário municipal de Administração, Jerônimo Sérgio Pinto, disse que vai esperar as atribuições de aulas para se manifestar oficialmente, mas adiantou que a utilização dos efetivos para substituições não está descartada. “Não é nosso interesse, pois não há porque manter um efetivo se podemos ter um eventual (...) mas o Estatuto do Magistério prevê que o efetivo pode completar sua jornada de 40 horas com reforço escolar, substituição, etc.”, disse.
NOVAS VAGAS
De hoje até quinta-feira, 98 aprovados em vagas de concursos para a Secretaria de Educação deverão comparecer à Prefeitura para apresentar documentação e ocupar seus postos. A maioria das contratações se refere ao cargo de professor infantil (68). Também foram chamados inspetores de alunos, merendeiras, serventes e secretários, entre outros.
Para mais informações, consulte o edital completo de convocação no caderno Classificados do Comércio da Franca de hoje.
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