Câmara arquiva denúncias contra vereadores

A atuação da Câmara nas primeiras cinco sessões do ano, no âmbito da investigação de vereadores, pode ser considerada inofensiva. Em especial, do Conselho de Ética e da Comissão Processante. Foram quatro apurações de quebra de decoro parlamentar, que envolveram três vereadores, e nenhuma punição ou advertência sequer foram aplicadas. Em que pese todos os envolvidos terem argumentos para se defender e rebater as acusações, a condução das investigações foi contestável, com testemunhas sendo deixadas de lado e aparentes sinais de corporativismo. Caso mais emblemático é do tucano Jepy Pereira (PSDB). Ele confessou a quebra de decoro publicamente, ao assumir que mantinha dois assessores com apenas um salário em seu gabinete. A justificativa: havia muito serviço. Em outras palavras, ele ampliou seu leque de atuação com o ato e tirou vantagem indevida. Foi julgado e inocentado pelo Conselho de Ética. Curiosamente, um dos vereadores que arquivaram o processo, Gilson Pelizaro (PT), voltou atrás e pediu a reabertura do caso. De fato, foi reaberto, mas nada de efetivo foi feito pelos membros Marcelo Caleiro (PMDB) e Zezinho Cabeleireiro (PTB). Alegaram falta de fatos novos para puni-lo. Como se só o velho não fosse passível de punição. Resultado: arquivaram, de novo, a acusação. Os outros absolvidos foram Nirley de Souza (DEM) e Marcelo Mambrini (PMN). Nirley foi denunciado por sua ex-assessora Marcia Pessoni de obrigá-la a pagar prestações de R$ 300 de um carro que, na verdade, seria utilizado por Carlos Roberto de Souza, irmão do vereador. O Conselho de Ética indicou a cassação, mas o plenário o absolveu. A explicação dos que votaram pela absolvição era de que havia inconsistência nos depoimentos de Marcia. Marcelo Mambrini fechou, na terça-feira, a temporada de arquivamentos. Acusado de pegar para si R$ 800 mensais do salário de sua ex-assessora Lara Cristina Rodrigues durante os 14 meses que trabalharam juntos, teve a cassação indicada pelo Conselho. Formou-se, então, uma Comissão Processante. Dois dos três membros - Caleiro e Rui Engrácia (PSDB) - decidiram pela absolvição sumária de Mambrini, sob o argumento de que não havia provas, que “era a palavra de um conta a de outro e que a dúvida é pró-réu”. PIZZA Para o professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Franca, Fábio Cantizani, a Câmara deveria ter se aplicado mais nas apurações de todas as denúncias. “Não houve vontade de se apurar nada. O que prevaleceu foi o corporativismo. Essa é a impressão que ficará para a população”, disse. “Espero que as pessoas se lembrem das atitudes desta Câmara de uma forma geral nas próximas eleições”.