68 servidores recebem menos que o mínimo

Um grupo de 68 agentes de saúde pública do PSF (Programa de Saúde da Família) e de controle de vetores de Franca recebe salário mensal de R$ 412 por um turno de trabalho de oito horas diárias. O pagamento, irregular, contraria o artigo 76 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que determina que o menor valor que um trabalhador pode receber é o salário mínimo. Além da CLT, a situação fere, ainda, a legislação federal. Uma portaria do Ministério da Saúde (1.761, de 24 de julho de 2007) regulamenta os vencimentos da categoria. Pelo documento, os dois tipos de agentes têm direito a receber “R$ 532 como valor de incentivo financeiro por mês”. A legislação federal, assim, estaria sendo ferida em Franca. Pelas irregularidades, a Prefeitura pode ser multada e condenada a pagar a diferença, mais multa, aos trabalhadores. Os 25 agentes do PSF e os 43 do controle de vetores são funcionários públicos como qualquer outro. Foram escolhidos por meio de concurso e contratados pela Prefeitura em 30 de novembro de 2006, amparados pela Lei Complementar 108, de autoria do prefeito Sidnei Rocha (PSDB), com aprovação da Câmara Municipal. O salário inicial era de R$ 400. De lá para cá, portanto, os reajustes de seus salários somaram somente R$ 12, totalizando R$ 412, mas com os descontos de INSS e vale-transporte, os recebimentos caem para a casa dos R$ 376. Os trabalhadores atuam principalmente no combate ao mosquito da dengue. Na terça-feira, um grupo de pelo menos 30 agentes compareceu à Câmara para protestar contra a situação. Conversaram com alguns vereadores, mas não conseguiram resultados efetivos. “Eles falam para a gente que não podem fazer nada, que esse assunto é a Prefeitura quem resolve”, disse Sheila Borges Rodrigues, agente de controle de vetores. Outra tentativa havia sido feita em julho de 2007, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Na ocasião, a solicitação era de que os salários fossem equiparados ao extinto cargo de agente sanitário, que hoje seriam de R$ 870. A Prefeitura, por meio da Procuradoria Jurídica, indeferiu o pedido. O sindicato, então, aceitou a negativa e não fez mais nada. “Trabalhamos oito horas por dia e temos noção da importância do que fazemos. Só queremos receber um salário mais justo, de acordo com o que a lei determina”, disse Sheila. De acordo com a agente, o grupo já discutiu a possibilidade de entrar na Justiça contra a Prefeitura para que os ordenados sejam revistos, mas o posicionamento da maioria seria de buscar um acordo. “Ninguém quer briga. Todos nós precisamos trabalhar. Preferimos tentar sensibilizar o prefeito, mas sempre paramos nos assessores. Nunca conseguimos falar com ele”, afirmou. Sidnei Rocha foi procurado pela reportagem e disse que não acredita que os salários estejam abaixo do que deveriam. Segundo ele, o município “paga sempre aos servidores o que a legislação determina”. O tucano recomendou, ainda, que os agentes oficializem sua reivindicação na Prefeitura, conselho idêntico ao de seu secretário de Administração e Recursos Humanos, Jerônimo Sérgio Pinto.