Ministério Público aciona Justiça para esvaziar cadeia

Um cadeia superlotada e parcialmente destruída. Uma nova unidade prisional que não sai da papel. Um Estado que se cala. O sistema carcerário de Franca está à beira de um colapso. Na tentativa de evitar que a bomba-relógio estoure de vez, o Ministério Público voltou a acionar a Justiça, ontem, pedindo prosseguimento da ação que obriga o governo a esvaziar o presídio pela metade. A promotoria também pede a condenação do Estado por má-fé. A medida foi tomada em função dos estragos causados pela rebelião de terça-feira. Em junho de 2005, os promotores de Justiça Paulo Borges e Joaquim Rezende ingressaram com ação pedindo o fechamento ou limitação da capacidade da cadeia. Dias depois, o Estado anunciou a intenção de construir um CDP (Centro de Detenção Provisória) em Franca. No ano passado, em agosto, o Tribunal de Justiça deferiu a ação. Pela decisão, a cadeia não poderia ter mais de 216 presos - que é a capacidade aceitável - devendo os demais serem removidos. O acórdão também determinava a transferência dos presos condenados e a proibição de a cadeia receber detentos oriundos de outras cidades sempre que o número de vagas estipulado for ultrapassado. O Estado recorreu. Ontem, Paulo Borges voltou a acionar a Justiça para que a decisão do TJ seja executada. O não-cumprimento da ordem judicial prevê a aplicação de multa diária no valor de R$ 2 mil. “A situação não pode continuar como está, pois o sistema penitenciário ficará totalmente comprometido. O pior já aconteceu, nós vimos nesta rebelião com incêndio, com fogo. Espero que o Estado cumpra o seu papel para que fatos ainda mais graves não aconteçam”. Na opinião do promotor, a situação da cadeia é nociva, não só para os presos e policiais, como para toda a sociedade. Na mesma ação, Paulo Borges pediu a condenação do Estado por má-fé. “No dia 4 de março, o Estado alegou que não tinha as vagas, mas, tão logo ocorreu a rebelião, veio e disse para a imprensa que 200 presos serão transferidos de imediato. Se não tem as vagas, como é que agora anuncia que vai fazer as transferências? Isto mostra que o processo está sendo usado para fins que, não propriamente, o da solução do problema. Processualmente falando, isto é litigância de má-fé”. No início da noite de ontem, a Polícia Civil informou que conseguiu 110 vagas em penitenciárias no interior do Estado. A transferência deve ocorrer ainda hoje. Um dia após a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária informar que o CDP está em vias de homologação e que as obras devem começar este mês, o diretor de engenharia da empresa vencedora da licitação, Ângelo Carlos Betim, concedeu entrevista à Rádio Difusora e afirmou que o contrato nem sequer foi assinado. “Estamos aguardando eles nos chamarem”.