Polêmica do contrato começou em 2006


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O contrato da Prefeitura com a Sabesp é confuso desde o início. Exigências de lado a lado, estratégias jurídicas e ameaças fizeram parte da negociação. Um dos pontos altos foi o decreto baixado pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB) em setembro de 2006 municipalizando os serviços. O tucano queria utilizar, de acordo com o documento, até a frota de veículos e os funcionários da estatal. Depois de se acertarem, as partes encontraram outro empecilho para finalizar o acordo: a Câmara. O projeto passou por adiamentos e muitas críticas da oposição e até mesmo da base de Rocha em relação à duração (30 anos) e contrapartida da Sabesp (R$ 30 milhões). Depois, houve problemas no texto do contrato. Os procuradores municipais encontraram “falhas” que poderiam prejudicar o município e, por conseguinte, beneficiar a estatal. Foram necessárias várias outras rodadas de negociação até se chegar a um acordo. Tudo certo, a assinatura demorou, ainda, dois meses até que o governador José Serra (PSDB) viesse a Franca para a cerimônia. Paralelamente, os vereadores do PT, Silas Cuba e Gilson Pelizaro, entravam com uma ação na Justiça para tentar anular o contrato, pois o voto de Rui Engrácia foi decisivo e ele tinha, segundo eles, interesse pessoal na aprovação, por ser gerente da Sabesp. O processo continua em trâmite do TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo). Agora, para completar, o que já estava certo, repasse dos R$ 30 milhões em massa asfáltica pelas próximas três décadas poderá representar mais uma mudança no contrato. A Prefeitura quer que a Sabesp banque, também, a mão-de-obra para os serviços. Até agora, a estatal não se manifestou oficialmente sobre o assunto.

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