Prefeitura deve IPTU e multa de trânsito para ela mesma

Apenas quatro dias depois de multar a ela própria por pendurar cartazes em locais proibidos, a Prefeitura de Franca marcou outro “gol contra”: incluiu seu próprio nome na Dívida Ativa, cadastro de pessoas e empresas que estão inadimplentes com o município. Embora pareça confuso, o caso é real. A Prefeitura tem três débitos em aberto com ela mesma, que totalizam R$ 737. Uma pesquisa no sistema interno da Prefeitura aponta que dois documentos são de 2007. Juntos, somam R$ 521,54. As Secretarias de Finanças e Governo e a Procuradoria Jurídica da Prefeitura foram procuradas, mas não revelaram a que se refere a dívida. A reportagem apurou que seria relativa a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) não recolhido. O terceiro débito é de R$ 215,60 e remonta a uma multa de trânsito de 2003 de um veículo transferido do Dinfra (Distrito Industrial de Franca) para o município. O secretário de Finanças, Sebastião Ananias, responsável pelos dois atos, o de pagar -ou não - as contas da Prefeitura e de incluir nomes na Dívida Ativa, não quis gravar entrevistas. Extraoficialmente, disse que no caso do IPTU o problema “é comum” e “normalmente se refere a áreas desapropriadas”. Quanto à multa de trânsito, disse que ela será baixada após a realização de um processo administrativo. Segundo Euclides Celso Berardo, juiz aposentado e diretor da Faculdade de Direito de Franca, a situação é, juridicamente, inaceitável. Para ele, a Prefeitura deveria ter feito a extinção dos débitos. “Não é possível ser credor e devedor ao mesmo tempo”.