Justiça condena petistas a devolver R$ 5,6 milhões aos cofres públicos

Ex-diretores da Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), Sérgio Simões e Henrique Branquinho, foram condenados a pagar multa no valor de R$ 5,6 milhões e tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Eles comandaram a entidade durante o governo Gilmar Dominici. A Justiça considerou improbidade administrativa o prejuízo de R$ 1,4 milhão que a empresa acumulou no ano de 2002. O inquérito civil contra Simões e Branquinho foi aberto pelo promotor Paulo Borges em 2005 com base na rejeição das contas da empresa pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). A lista de irregularidades ocorridas em 2002 dá conta de que os diretores fizeram compras irregulares, realizadas sem a abertura de licitação, e não recolheram encargos sociais obrigatórios, como INSS, Pasep e Cofins. Cabe recurso. Outra irregularidade apontada foi o pagamento a quatro funcionários, no valor de R$ 14,9 mil, por meio de recibos, uma vez que essas pessoas integravam a folha de pagamento da empresa. “Em decorrência daqueles atos de gestão, os réus causaram ao erário municipal prejuízo na ordem de R$ 1,4 milhão com evidente administração eivada pela improbidade”, diz trecho da sentença. Embora tenham permanecido períodos diferentes à frente da Emdef em 2002 - Simões 3 meses e Branquinho 9 meses - os dois diretores tiveram a mesma condenação: terão que pagar multa civil de duas vezes o valor do dano, ou seja, R$ 2,8 milhões cada, além de terem os direitos políticos cassados por cinco anos. “Outras sanções são a proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais”, disse Paulo Borges. Procurado em seu telefone residencial, Branquinho não foi encontrado para comentar. Uma pessoa, que se identificou apenas como Regina, disse que ele está viajando a trabalho. Sérgio Simões, por sua vez, se disse surpreso com a sentença. Segundo ele, a empresa acumulou prejuízos por conta da inadimplência de moradores de bairros como Luiza, Vera Cruz e Moreira Júnior, que não pagaram pelo asfalto recebido. O ex-diretor da Emdef garantiu que vai recorrer.