Como reclamar?

Atualmente no País, o consumidor é tomado por uma verdadeira enchente de informações principalmente quanto aos seus direitos. Mas quais são os canais de que dispõe o consumidor para formular reclamações? Este colunista recebeu pedidos sobre como fazer reclamações, e lista hoje os principais canais para o exercício da defesa dos direitos. Primeiro é preciso identificar o tipo do problema, se é individual ou coletivo, qual o ramo de atividade da empresa a reclamar, etc. Observe sempre que antes de fazer qualquer reclamação é importante procurar a empresa e tentar solucionar o problema, porque a maioria dos fornecedores não pretende ver o nome de sua empresa figurando em ranking de reclamações. Se o problema estiver na área dos serviços públicos, o consumidor poderá registrar a reclamação em uma das agências reguladoras. Para reclamação de telefonia, ANATEL 0800-33-2001. Energia, ANEEL, 061-2192-8600. Combustíveis, ANP, 0800-970-0267. Planos de saúde na ANS, 0800-701-9656. Reclame dos meios de transporte terrestres na ANTT, 0800-61-0300. Para transporte aéreo, ANAC, 061.3905-2673. Basta registrar a reclamação e a agência reguladora solicitará esclarecimentos à empresa e lhe dará uma resposta. Há, ainda, os órgãos de proteção e defesa do consumidor, por exemplo, o PROCON, que atua em todos os tipos de reclamações. Em Franca, os telefones do Procon são 3721-4678 e 3721-4863. Para reclamar sobre pesos e medidas, o telefone do INMETRO/Ribeirão Preto é 016.3916-3000. Quando o problema se dá com bancos, o Banco Central atende através do 0800-979-2345. Importante também o telefone do SCPC/Franca e do SERASA/Ribeirão Preto, que atendem respectivamente pelos telefones 016.3711-1771 e 016.2111-6300. Há também entidades de defesa do consumidor que atendem e encaminham reclamações: IDEC, 011-3874-2152, Proteste, 011.5573-4696 e Brasilcom, 011.3225-4241. Se o seu problema envolve várias pessoas, pode-se registrar reclamação no Ministério Público, junto ao Promotor de Justiça, telefone 016.3722-4499. Outra forma de reclamar é pela imprensa. O telefone do Comércio da Franca e da Rádio Difusora é 016.3713-8800. Você também pode enviar um e-mail a este colunista que sua reclamação será registrada: denilson@comerciodafranca.com.br. Existem ainda sites que encaminham reclamações às empresas e cobram resposta. Um bom exemplo é o www.reclameaqui.com.br. A maioria dos canais de reclamações listados atende pessoalmente e também pela Internet, bastando que o consumidor se cadastre. Não basta conhecer seus direitos, é preciso exercer cidadania fazendo com que seus direitos sejam efetivados e prevaleçam. INADIMPLÊNCIA AUMENTA Segundo pesquisa feita pelo SERASA, a inadimplência dos consumidores aumentou 6,8% em relação a janeiro do ano passado. A pesquisa aponta ainda que as dívidas com bancos lideram o ranking de representatividade de inadimplência com 42,8%, seguido por dívidas com cartões de crédito e financeiras, com 31% e em terceiro lugar os cheques sem fundo com 24,8%. Desta forma, cuidado consumidor em fazer novas dívidas. Pague sempre aquelas que você já fez. MULTA DE 2% A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que as empresas de telefonia não podem cobrar multa superior a 2% por atraso no pagamento. A decisão traz um alento ao consumidor que vem sendo cobrado por algumas empresas em até 10%. PEÇAS ORIGINAIS Na semana passada tornou-se conhecida briga entre as montadoras de veículos e a Associação Nacional de Fabricantes de Auto-peças (Anfape). As montadoras pretendem o direito de exclusividade na comercialização de peças automotivas. Por outro lado, os fabricantes de autopeças querem continuar fabricando peças automotivas e comercializando por preços mais baixos e dizem que se prevalecer a exclusividade, quem perde é o consumidor. As montadoras têm o argumento da segurança e da qualidade. A disputa está na Justiça e este colunista defende a liberdade de escolha aos consumidores e a quebra da exclusividade. BOLETO BANCÁRIO No Distrito Federal já é lei estadual. Os deputados estaduais aprovaram lei que proíbe a cobrança da taxa por emissão de carnê ou boleto bancário pelas empresas no Distrito Federal. Quem descumprir a lei vai pagar R$ 1 mil por boleto bancário ou carnê cobrado. E em São Paulo, será que algum deputado se habilitará a propor lei semelhante? PESQUISA DO PROCON Com o início da Quaresma, o consumo de peixes aumenta. O Procon Franca realizou pesquisa de preços que mostra enormes variações. Os resultados estão disponíveis na sede do Procon Franca, à Rua General Carneiro, ao lado do Banco do Brasil.