Em sessão fraca, veto do prefeito domina pauta

Em uma sessão caracterizada pela ausência de projetos de lei polêmicos, os vereadores deverão gastar a maior parte de seu tempo na discussão e votação de um veto do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) a uma matéria de Graciela Ambrósio (PP). A vereadora queria isentar do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a parte da população, mas o prefeito vetou a iniciativa. A aprovação na Câmara ocorreu no dia 11 de dezembro do ano passado, com margem tranqüila: 12 votos favoráveis contra 3 contrários. O projeto amplia a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados que ganham de R$ 948 - o atual teto - para R$ 1.088. Jepy, em especial, foi contrário, sob a alegação de que a matéria é inconstitucional e teria impacto no orçamento. Além da legalidade, ele defendia o prefeito, que pode perder R$ 300 mil por ano com a ampliação da isenção. Estima-se que 1,5 mil aposentados possam ser beneficiados. Caso a Câmara mantenha o veto de Rocha, a discussão pode parar na Justiça. Graciela já havia anunciado, no dia da sessão, que brigaria pela causa. “Foi uma luta (a aprovação). Muitos pareciam não estar levando a sério”, disse. Outros projetos que deverão gerar alguma discussão são do prefeito, que remaneja R$ 402 mil do orçamento, e outro, de autoria de Gilson Pelizaro (PT), que prevê a liberação de licenciamento para veículos com multas municipais cujo pagamento foi parcelado. Atualmente, isso só pode ser feito após a quitação dos débitos.