Bacia do Espraiado: a última chance

A forma com que a cidade de Franca, em seu processo de urbanização, ocupou o sítio geográfico das três colinas tornou irreversível um problema: nas bacias dos córregos do Cubatão e do Bagres, a solução para o problema das enchentes e das inundações passa por um conjunto de investimentos públicos para os quais não há recursos próprios suficientes. É preciso substituir algo em torno de dez quilômetros de canalização, ampliando a calha existente, e umas doze pontes, cujo projeto geométrico atual reduz a vazão da calha do córrego. A valer os custos das últimas obras realizadas, teremos algo em torno de R$ 7 milhões por quilômetro, mais uns R$ 200 mil por ponte. Façam as contas e verifiquem que, sem um grande financiamento externo, tais obras estão fora de alcance do município. Além disso, é preciso dar manutenção aos canais existentes. Um trecho de dois quilômetros do canal do Cubatão, executado com pré-moldados de concreto nos anos 90 (na região do jardim Francano) está sendo corroído pela velocidade das águas e ataques químicos. Se não solucionarmos isso, breve teremos mais um trecho prejudicado. E na escadaria de concreto sob o viaduto da Marechal Telles, o concreto de alta resistência precisa ser recapeado urgentemente, sob pena de termos mais prejuízos. Como chegamos a isso? Uma sucessão de erros decorrentes de um processo decidido lá nos anos 70: o Plano Diretor da época previa a preservação dos fundos de vale, com áreas verdes e parques. Chegou-se a iniciar esse processo, com a construção do Vale dos Bagres. No entanto, a idéia de uma cidade feita apenas para os carros colocou tudo a perder. Encapsularam-se os córregos, fizeram-se estreitas avenidas às suas margens e construíram sem qualquer cuidado nas encostas. Pior ainda, destruíram o Vale dos Bagres e a cachoeira natural para fazer uma avenida. Nestes dois fundos de vale, o que resta a fazer são caríssimas obras de engenharia hidráulica. E, mesmo assim, sem garantias que não ocorrerão enchentes. No entanto, ainda há o que fazer na bacia do córrego do Espraiado e nas novas construções e loteamentos. O plano de macrodrenagem (elaborado no governo anterior) aponta a possibilidade de fazer piscinões (grandes reservatórios para águas de chuva) naquela região. Pode-se fazer um no fundo do antigo Curtume Progresso (em área da Prefeitura que vai sendo entupida com entulho), outro na região da AABB e outro após a avenida Chafi Facuri, acima do Santa Hilda. A dragagem do lago do Castelinho é importante nesse sentido, mas insuficiente. Também na região do Elimar isso poderia ser desenvolvido. São obras bem mais baratas que as outras, com alta resolutividade. No entanto, é preciso investir em desapropriações e no controle de construções e ocupações inadequadas das margens já, o que não vem ocorrendo, antes que seja tarde demais. Mais ainda, é preciso instituir urgentemente a necessidade de, em novos loteamentos e construções, parte da água de chuva ficar retida no lote. Grandes empreendimentos, como hipermercados e galpões, são aprovados pela Prefeitura e construídos impermeabilizando todo o solo, carreando para o fundo de vale toda a água de chuva. A exigência de uma área permeável obrigatória reduziria o volume de água no fundo de vale. Infelizmente, estas providências, bem mais simples e econômicas que obras de canalização, não caminham. O governo Sidnei Rocha omitiu-se completamente. Não implementou o Plano Diretor, nem sua legislação complementar, entra no último ano de mandato sem enviar nenhum projeto de lei sobre isso. A Câmara, submissa, também faz vistas grossas para os prazos legais estourados e a lenga-lenga do Executivo. E o Ministério Público, em exasperante lentidão, também ainda nada conseguiu de concreto para o que de fato interessa aos cidadãos: fazer cumprir a lei do Plano Diretor e o Estatuto da Cidade, para melhorar a vida urbana. MAURO FERREIRA é arquiteto, doutor em planejamento urbano pela USP, professor da Faculdade de Engenharia da UEMG, campus de Passos