Concessão da rádio Hertz rendeu ‘farpas’ de adversários

O uso da área pública pelo prefeito Sidnei Rocha, dono da rádio Hertz, rendeu a ele muitas ‘farpas’ dos adversários durante sua campanha política, em 2004. Na época, pressionado, Sidnei chegou a declarar que deixaria o prédio antes do fim do prazo de concessão. Venceu a eleição e voltou atrás. Permaneceu no local até a semana passada. A concessão de prédios públicos é comum para empresas de comunicação que, ao fim do contrato, devem devolver o imóvel à administração na mesma situação em que o encontrou. Rocha até poderia pedir prorrogação do prazo, mas como também é o prefeito, não pode. A LOM (Lei Orgânica do Município) proíbe os administradores públicos de firmarem contratos com empresas deles próprios. Por conta da lei, no ano de 2006, Sidnei voltou a ser questionado pela oposição se não era o momento de deixar a área, uma vez que a primeira lei de concessão para a instalação da Hertz é do ano de 1976. Acontece que, para permanecer no local, ele utilizou de uma segunda redação, da mesma lei, elaborada dois anos depois, em 78. “A primeira lei é referente à concessão de outra área, que era bem menor, e por isso, não havia condições de instalar um emissora”, explica. Os documentos até comprovam a justificativa de Sidnei, mas não convenceram seus adversários. No ano passado, os vereadores petistas Silas Cuba e Gilson Pelizaro voltaram a questioná-lo. A resposta foi de que ele sairia do local quando vencesse a lei de comodato, portanto, neste ano. “O prazo conta a partir da vigência da lei que cedeu a área, e ela é de 76. Ele está entregando com dois anos de atraso”, disse Pelizaro. Apesar de questionar se foi ou não legal a utilização do terreno da Prefeitura nesses dois anos pelo prefeito, a oposição não chegou a representar contra ele no Ministério Público. Gilson Pelizaro acredita que, mesmo sem a representação, Sidnei teria que ter deixado a área assim que assumiu seu cargo na prefeitura. “O fato dele ser prefeito e utilizar um bem público não é compatível com as normas de ética, além disso ele prometeu durante programa eleitoral que devolveria antes do prazo”. O petista também discorda da destinação dada ao prédio, que, a partir de amanhã, passa a ser ocupado pela Guarda Civil Municipal. Gilson acredita que Sidnei deveria ter utilizado o local para a instalação de uma creche ou escola. “Seria mais útil para um prédio público. Mas ele não quer gastar”.