Três pessoas são presas por dia por não pagar pensão

Dados da Polícia Civil e da administração do Fórum de Franca revelam que, em média, três vezes ao dia os portões da cadeia do Jardim Guanabara se abrem para homens que não pagam a pensão alimentícia de seus filhos. A maioria dos detidos é de baixa renda e tem idades entre 20 e 50 anos. Hoje, a cadeia está com 410 infratores, 9 deles presos civilmente pela inadimplência numa cela especial. O baixo número de presos se explica pela alta rotatividade dos pais-devedores; alguns chegam a ficar detidos por apenas algumas horas. O pai ou a mãe podem ser presos quando não estão em dia com o pagamento do valor estipulado pelo juiz. Quando o devedor atrasa três parcelas consecutivas, o representante do menor (geralmente o pai ou a mãe) está apto a entrar com um processo de execução que obriga o inadimplente a quitar a dívida em até três dias. Caso contrário, o devedor é preso. Em janeiro deste ano, a cadeia de Franca fechou o mês com 25 pessoas ainda presas por falta do pagamento de pensão alimentícia. Segundo o delegado e diretor da cadeia do Guanabara, Eduardo Lopes Bomfim, essa infração é a que mais movimenta o presídio. “Em relação à entrada e saída de presos, podemos dizer que casos de pensão é o que comanda”, disse, argumentando que a maioria não fica detida mais de um dia. “Tem uns que acabam de entrar aqui e já conseguem o dinheiro para serem liberados. É muito difícil o indivíduo não pagar, só aqueles que não têm condições mesmo é que ficam”. Bomfim disse ainda à reportagem que não tem os números fechados de 2007 dos detidos por não pagarem pensão, mas confirmou que, diariamente de 2 a 4 pessoas são presas pelo motivo. Números confirmados por Rita de Cássia Pinto, diretora da 2ª Vara de Família do Fórum de Franca, que também disse não ter o balanço final do ano passado. E o número de presos tende a aumentar: a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e faculdades que realizam abertura de processos por meio da assistência judiciária gratuita entram com cerca de 1,2 mil ações de alimentos por mês - número que não leva em consideração as ações propostas por advogados particulares. Mas o processo de soltura após a prisão por inadimplência não é tão simples assim. Segundo o advogado Setímio Salerno Miguel, existe uma certa “burocracia” depois que o indivíduo vai preso. “Ele tem que pagar o valor da pensão, esperar a autorização do juiz, levar os papéis para a cadeia e só depois é liberado. Se for preso às 18 horas, por exemplo, - o Fórum fecha às 19 horas -, ele vai dormir no presídio”, disse. Não existe um prazo mínimo para o infrator ficar na cadeia. “Normalmente, não tem sido superior a 60 dias”, disse. A prisão não elimina a obrigação de pagar a pensão e, se voltar a atrasar, o devedor pode ser preso novamente. Foi o que aconteceu com o motorista autônomo VLC, 42. Ele já recebeu, no período de quatro anos, três mandados de prisão por atrasar a pensão alimentícia e, em duas delas, teve que dormir no presídio. “Na primeira vez que fiquei sem pagar consegui arrumar dinheiro emprestado e fui liberado horas depois, mas, nas outras, só consegui o dinheiro no segundo dia. Tive que ficar por lá mesmo”. O autônomo tem dois filhos com a ex-mulher e, com o acordo que fizeram, tem que pagar R$ 200 por mês. BATATAIS Não é só o homem que tem a obrigação legal de pagar pensão aos filhos. Em muitos casos, quando o pai tem a guarda dos menores e está desempregado ou não tem como pagar todas as despesas, há a determinação legal para que a mãe dê pensão aos rebentos. Na cadeia pública feminina de Batatais, não há nenhuma mulher presa por atraso no pagamento de pensão. O encarregado da cadeia, que se identificou apenas como Paulo, está há aproximadamente 15 anos no cargo e nunca presenciou no local prisão por esse motivo.