Assistência jurídica: 1,2 mil processos por mês

Aqueles que não têm condições de pagar um advogado para dar entrada em processos de pensão alimentícia podem recorrer aos departamentos de assistência jurídica em Franca. Existem quatro departamentos específicos para essa natureza que atendem toda a população de baixa renda sem qualquer custo. Por mês, são cerca de 1,2 mil processos abertos. Esse atendimento é feito de segunda a sexta-feira na FDF (Faculdade de Direito de Franca), Unifran (Universidade de Franca), Unesp (Universidade Estadual Paulista) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), onde estudantes de Direito fazem todo o procedimento com o acompanhamento de profissionais (no caso das instituições de ensino) e advogados nomeados pela OAB. A faculdade que oferece esse trabalho há mais tempo é a FDF: desde 1976. Por ser a mais antiga, é uma das mais movimentadas. “Abrimos por mês de 70 a 80 processos de pensão alimentícia. Em andamento, temos cerca de 625”, disse o advogado responsável pelo departamento jurídico, Arnaldo Corrêa Neves. E o número tende a aumentar. “A quantidade de processos da FDF subiu em 67% em três anos. Em 2005, a média mensal era de 45 ações, neste ano, varia de 70 a 80”. O número da FDF só é inferior às ações da OAB, onde, por dia, o departamento atende mais ou menos 40 pessoas. Já a instituição que concentra o menor número de processos é a Unesp, com cerca de 30 ações por mês. Na Unifran, os números variam de 40 a 45 mensais.