Contran cancela 22 multas por problemas no capacete


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O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu anular todas as multas aplicadas desde o início do ano pela falta do selo do Inmetro e as faixas refletivas nos capacetes. Em Franca, 22 motociclistas foram multados e terão as atuações canceladas. Quem foi multado mas ainda não recebeu a cobrança, não deve se preocupar. A multa será cancelada automaticamente. Já os que receberam a notificação devem entrar com recurso no órgão competente. “Na própria atuação está o órgão em que a pessoa deve procurar - municipal ou estadual -para recorrer da multa. É necessário protocolar o cancelamento na Prefeitura (caso seja municipal) ou na Ciretran (Circuscrição Regional de Trânsito) caso seja estadual”, disse o delegado da Ciretran, Marcelo Caleiro. Caso a multa tenha sido aplicada nas rodovias aos redores de Franca e região ou demais localidades, é necessário entrar com uma petição junto ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem) do Estado. Na própria multa há o endereço em que o interessado deve se dirigir. A anulação foi tomada pelo presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva, após analisar as propostas dos motociclistas de prorrogar o prazo da fiscalização. A nova data foi marcada para 1º de junho, segundo a Deliberação 63, que estabelece ainda que os adesivos refletivos e a certificação serão exigidos apenas para os capacetes fabricados a partir de 1º de agosto de 2007. E não será verificada mais a data de validade do capacete. O Instituto entende que não existe prazo de validade para esses equipamentos. (Thiago Rociolli)

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