A Justiça condenou o ex-liquidante do Dinfra (Distritos Industriais de Franca), João Carlos Furlan de Oliveira, e as empreiteiras Qualiterra e Akkar Engenharia a devolver R$ 26 mil aos cofres da Prefeitura por terem firmado contratos irregulares de prestação de serviço ao Dinfra. A sentença - passível de recurso - cassa, ainda, os direitos políticos de Furlan por cinco anos e proíbe as empresas de contratar com o poder público por igual período.
De acordo com a sentença do juiz da 3ª Vara Cível de Franca, Humberto Rocha, a negociata aconteceu de forma irregular. “No Estado de Direito os administradores ficam assujeitados (sic) aos parâmetros da legalidade”, relatou, em sua sentença.
Furlan contratou, em agosto de 2005, a Akkar e a Qualiterra para a realização de uma auditoria em 720 lotes do Distrito Industrial. Alegou, para justificar a medida, que o serviço era necessário para se levantar o patrimônio do Dinfra. O problema é que as empreiteiras tinham ligação comercial - confirmada pelo MP - com a Exacta Consultoria, da qual Furlan era um dos sócios.
Além disso, a Akkar, que recebeu R$ 15,4 mil, tinha sido aberta havia apenas dois meses e não possuía documentos básicos necessários para prestar serviço à Prefeitura, como o registro no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura).
No caso da Qualiterra, que cobrou por seus serviços R$ 11,4 mil, a irregularidade foi confirmada por meio da internet. Nos sites da empresa, a Exacta, de Furlan, era citada com uma de suas parceiras comerciais, o que evidenciou o vício na contratação. A ligação foi confirmada pelo próprio Furlan. “Quando um cliente da Exacta precisa de um serviço de engenharia, indicamos a Qualiterra. O mesmo eles fazem em relação a auditoria”, disse, à época.
Para o promotor de Justiça Paulo Borges, a punição de Furlan tem de servir de exemplo para que novas irregularidades não ocorram na administração. “Traz alento esta condenação por improbidade. Que as pessoas se espelhem nela para evitar fraudes em contratações públicas”, disse.
CONTURBADO
A gestão de Furlan no Dinfra foi uma “bomba” para a administração Sidnei Rocha (PSDB). Contratado com a concordância do prefeito para liquidar a empresa, Furlan, que mora em Campinas, tinha salário mensal de R$ 9 mil e, de acordo com ele próprio, trabalhava no máximo quatro dias por semana.
As regalias renderam críticas até mesmo de partidários de Rocha, como o vereador Marcelo Valim (PSDB), que pediu publicamente a “cabeça” de Furlan. Pressionado, o prefeito anunciou sua exoneração em sete de abril de 2006.
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