Um grupo de aproximadamente 20 professores esteve ontem na Câmara para protestar contra a possibilidade de a Prefeitura não contratar os mais de 69 profissionais concursados que, até o ano passado, davam aulas nas escolas municipais como substitutos. De acordo com o poder público, a não contratação ocorreria em razão de uma recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A professora Augusta Cristina Moreira fez uso da tribuna e pediu “socorro” aos vereadores. Segundo ela, a Câmara tem a obrigação de tentar impedir que a Prefeitura dispense os substitutos. “Estamos aqui pedindo para trabalhar. Só queremos trabalhar. Vocês nada mais são que os nossos representantes legais. Estamos pedindo socorro”, afirmou.
Segundo o secretário de Administração, Jerônimo Sérgio Pinto, a determinação para a não prorrogação partiu do TCE e não da Prefeitura. “Ninguém é contra os substitutos, que são competentes.
Mas o tribunal diz que a contratação por mais de um ano fere o artigo 37 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)”, disse. “O prefeito quer dar juridicidade à situação, pois precisa destes professores e quer que eles continuem”.
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