Sidnei e alto escalão receberam R$ 53 mil a mais em 2006, diz TCE

O prefeito Sidnei Rocha (PSDB), seu vice, Ary Balieiro (PTB), e nove secretários municipais receberam, juntos, R$ 53 mil a mais do que deveriam no ano de 2006. A informação consta da apreciação das contas da Prefeitura pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo e pode fazer com que todos os envolvidos sejam obrigados a devolver os recursos aos cofres públicos. Pelo relatório do tribunal, quem recebeu o maior valor a mais foi o próprio prefeito (R$ 8,3 mil), seguido por Paschoal Ribeiro, chefe de Gabinete de Rocha (R$ 7,2 mil) e Valéria Marson, então secretária de Obras e hoje de Planejamento Urbano (R$ 7 mil). Até mesmo os ex-secretários de Saúde Eduardo Sandoval e da Ação Social Maria Inês Archetti constam entre os relacionaos. Entre as irregularidades apontadas estão a gratificação por assiduidade a todos os secretários e o pagamento de abono de dissídio salarial (Marson) e abono escolar (Paschoal). “Entendemos (o Tribunal) que a diferença salarial a título de gratificação por assiduidade (...) bem como o pagamento de abono escolar (...) e o pagamento de abono dissídio (...) não são devidos”, diz o documento enviado à Franca pelo TCE. Além disso, os auditores do Tribunal contestam o índice de reajuste aplicado pela Prefeitura aos salários dos secretários, que foi acima do correto em 2005. A falha refletiu no ano seguinte, 2006. O problema levou o TCE a recomendar a aprovação das contas da Prefeitura de Franca com ressalvas em 2006. Na prática, significa que, por não concordar com o pagamento do salário a mais, o Tribunal quer julgar o caso em separado. Se o entendimento inicial for mantido, a Prefeitura pode enfrentar problemas. Os envolvidos podem ser obrigados a devolver os recursos e o prefeito Sidnei Rocha processado por improbidade administrativa. A Prefeitura afirma já ter enviado nova defesa defesa e o processo encontra-se em julgamento no TCE. Não há previsão para o julgamento. Segundo o secretário de Administração e Recursos Humanos, Jerônimo Sérgio Pinto, também citado no relatório do TCE - teria recebido R$ 3,7 mil a mais em 2006 -, a Prefeitura concedeu aos secretários o mesmo aumento que teve todo o funcionalismo. “Se o tribunal entender que houve anormalidade, mesmo com as explicações da Prefeitura, resta a possibilidade de buscar um entendimento judicial. Entendo que há um equívoco de interpretação do TCE”, disse. REINCIDÊNCIA O TCE já havia encontrado problemas na gestão de Rocha em 2005. Os auditores do tribunal rejeitaram as contas da Prefeitura referentes àquele ano por conta de dívidas não pagas dentro do prazo. O secretário de Finanças, Sebastião Ananias, disse que os pagamentos não ocorreram por falta de recursos, mas que todos foram acertados no ano seguinte. A Prefeitura recorreu à Justiça para tentar reverter a decisão do TCE.