Secretária promete atualizações no código

Até mesmo as autoridades do município reconhecem que o Código de Posturas traz proibições absurdas. Como imaginar, por exemplo, um portador de hepatite ou aids impedido de visitar um amigo morador em outro bairro? Essa e várias outras restrições absurdas constam do código que data de 1972. “O código nos atende em alguns pontos, mas tem muita coisa obsoleta que precisa ser revista”, disse a secretária de Planejamento Urbano, Valéria Marson. Segundo Valéria, sua equipe trabalha atualmente em atualizações do Plano Diretor. Na seqüência, o mesmo trabalho será realizado com o código. “Estamos revisando as leis complementares. Uma delas é de uso e ocupação de solo. Logo em seguida, revisaremos o Código de Posturas”, disse. A secretária garantiu que as mudanças serão realizadas até o fim do ano e que já na próxima semana haverá uma reunião para discutir o tema. “Vou me reunir com os fiscais para discutirmos de maneira ampla o assunto”, afirmou. NA CÂMARA O presidente da Câmara, Joaquim Ribeiro (PSB), discursou na sessão de quarta-feira, quando terminou o recesso parlamentar, em favor de atualizar a atual legislação. Para ele, o Código de Postura precisa ser revisto rapidamente. “As leis são feitas para uma determinada época. O tempo passou e elas se tornaram inadequadas”, disse. Para Ribeiro, porém, é preciso que se siga uma ordem na reformulação das leis. Assim, os primeiros a serem revistos na Câmara serão a Lei Orgânica e o Regimento Interno. Na seqüência, o Código do Meio Ambiente e o Plano Diretor serão reavaliados. “Vou propor aos colegas vereadores que façamos juntos uma avaliação do Código de Posturas. Podemos também consultar o Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) ou alguma outra instituição com experiência na área”, disse Ribeiro.