Decisão judicial devolve cargo a vereador cassado

O vereador de Ribeirão Corrente Marcos Antônio da Costa (DEM) conseguiu na Justiça o direito de ser reconduzido ao cargo. A liminar foi concedida na terça-feira pelo juiz da 5ª Vara Cível de Franca, Rogério Zavarize. Acusado de quebra de decoro parlamentar, Costa foi cassado em dezembro do ano passado. Ele teria acusado sem provas o também vereador Genézio de Oliveira (PMDB) de ter recebido R$ 50 mil para mudar de legenda. Genézio repassou a acusação ao presidente do PMDB daquela cidade, Francis André Marques, que denunciou Costa à Comissão de Ética por ter acusado indevidamente o colega. Uma comissão processante foi criada e elaborou um processo de 264 páginas pedindo a cassação do vereador. O pedido foi votado em plenário, sendo aprovado pela maioria. Costa recorreu judicialmente da cassação e, depois de 30 dias, voltará à Câmara. Segundo a sentença do juiz, os vereadores não respeitaram o quórum mínimo de dois terços durante a reunião que votou o pedido de cassação do vereador. A sessão contou com a presença de cinco dos nove vereadores, sendo que o mínimo aceitável é de seis parlamentares. A liminar é de efeito provisório e o vereador Marcos Antônio da Costa aguarda agora ser reconduzido ao cargo pela presidência da Câmara de Vereadores.