Exija nota fiscal

Você compra um produto, efetua o pagamento e fica à espera da emissão da nota fiscal e nada! O lojista olha ironicamente como se pensasse: ‘o produto está pago, o que ele está esperando?’. Muitos desistem e vão embora, mas o correto seria exigir a emissão da nota fiscal mesmo porque é dever do lojista emiti-la. Saiba o que você e a coletividade perdem quando o estabelecimento não emite a nota fiscal. Primeiramente, a nota fiscal é uma obrigação tributária e sua emissão está prevista em lei. O lojista por seu turno, como tem o dever de pagar o imposto, geralmente o ICMS, quando emite a nota fiscal, embute no preço final do produto o valor do imposto. Com isso, os produtos têm elevação no preço em função do pagamento de impostos, que não são poucos. Assim, quando se emite a nota fiscal o governo recebe impostos que, por conseqüência, retornam (ou deveriam retornar) ao cidadão por meio de serviços públicos eficientes, obras, segurança pública, saúde, etc. Nesta esteira, alguns comerciantes, quando o consumidor pede a nota fiscal, alegam que não encontraram o ‘talão de notas’ e tentam de todas as formas dissuadir o consumidor a desistir da tal nota fiscal. Mas não desista. Ele embutiu o valor o imposto no preço final do produto, ao deixar de emitir, não paga o imposto e o valor correspondente fica no bolso dele. Assim, você tem duas opções, ou enriquece o lojista ou obriga-o a pagar. Além do mais, a nota é a forma de comprovar a data e o local em que comprou o produto e utilizar o Código do Consumidor no caso de algum defeito. Há inúmeros benefícios na emissão da nota fiscal. No Estado de São Paulo, os cidadãos que exigem a nota fiscal e fornecem o CPF aos estabelecimentos cadastrados, podem ter de volta 30% do ICMS pago pelo estabelecimento comercial. E este crédito pode ser utilizado durante cinco anos para reduzir o débito do IPVA, creditado em conta corrente ou poupança ou mesmo trocado por prêmios. Desta forma, exigindo a nota fiscal, além de ter uma garantia, o consumidor ainda exerce sua cidadania fazendo com que o dinheiro já embutido no preço final do produto vá realmente ao Estado e retorne posteriormente ao cidadão. Quando o estabelecimento se recusar a fornecer a nota fiscal, não compre e denuncie o estabelecimento na Receita Estadual porque sonegação é crime. Exija a nota fiscal, exerça a cidadania, seja um consumidor consciente de seus direitos e cumpra seus deveres, só assim teremos um País mais justo e igualitário. DINHEIRO FÁCIL Na semana passada, o Comércio da Franca denunciou um esquema de fraudes que seduziu alguns francanos pela facilidade em se conseguir dinheiro. Uma empresa mineira oferecia dinheiro em qualquer quantia, mas não entregava, porque o consumidor tinha que depositar 10% do pedido antes de receber o dinheiro. Ora, não é só caso de Procon, mas caso de polícia, porque os falsários caras-de-pau cometeram estelionato e crime contra a economia popular. Não acredite em dinheiro fácil. Estas ofertas são sempre golpes à população. Denuncie. TELEFONIA MÓVEL Chega a Franca mais uma operadora de telefonia móvel. Agora são pelo menos quatro empresas. As opções aumentam e os consumidores devem estar atentos às propostas comerciais de cada empresa, porque as variáveis são grandes e as empresas de telefonia móvel são líderes de reclamações em todos os Procon’s do País. Qualquer dúvida então, o consumidor pode ir até o Procon e esclarecê-la antes de adquirir um plano comercial. Afinal de contas, é melhor prevenir que remediar. RECLAMAÇÕES NO PROCON O Procon Franca anunciou as empresas que mais tiveram reclamações registradas no órgão. A vencedora foi uma das maiores lojas de departamento do Brasil. Franca inverteu a lógica, enquanto em todo o País as maiores reclamações são contra os serviços públicos: água, energia elétrica e telefonia fixa e móvel, que atingem um vasto número de consumidores, aqui as reclamações contra produtos lideram o ranking. Atenção lojistas. CARTÕES DE CRÉDITO As operadoras de cartão de crédito ainda insistem em desrespeitar a lei e, por via de conseqüência, o consumidor. São cartões enviados sem solicitação. Juros abusivos e extorsivos, dentre outras violações. O consumidor, cada vez mais endividado, deveria cancelar por escrito seus cartões de crédito para evitar mais dívidas, mas muitas vezes se vê diante de uma avalanche de cobranças das operadoras que não tem saída. Consumidor, exija seus direitos, cancele o cartão sempre por escrito. PLANOS DE SAÚDE Algumas operadoras de plano de saúde têm enviado faturas aos consumidores contendo aumento abusivo, em alguns casos de mais de 100%. Ora, o consumidor não pode aceitar tamanho abuso. Deve denunciar ao Procon, ao Ministério Público, à ANS, a este colunista e a todos os seus amigos, com a intenção de inibir a empresa em manter a cobrança. Operadoras de plano de saúde, respeitem o consumidor e a ANS.