O Ministério das Cidades, por meio do Programa Saneamento para Todos, liberou R$ 10 milhões para a Prefeitura de Batatais. A verba será destinada à conclusão da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) cuja construção foi determinada pelo Ministério Público.
Vinte cidades do Estado de São Paulo foram contempladas com a verba federal. Na região, somente Batatais levou a bolada. O município tem até 11 de fevereiro para entregar toda a documentação necessária para a liberação do financiamento.
O prefeito José Luís Romagnoli (PTB) assinou, em 2005, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em que se comprometeu com o Ministério Público em terminar a obra até dezembro deste ano. Até o momento, o município já investiu R$ 3,1 milhões de recursos próprios no empreendimento. O secretário de Obras, Altino Teixeira da Rocha Júnior, disse que recentemente foi concluída a terraplanagem de dois tanques. “No dia 1º de fevereiro abriremos licitação para escolher uma empresa para dar continuidade à obra”, disse.
Já o promotor de Justiça Hilton Maurício de Araújo Filho afirma que acompanhará de perto o andamento das obras. “Se o prefeito não respeitar o prazo estipulado poderá sofrer desde multa diária até processo por improbidade administrativa”, disse.
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