Morar onde trabalha é determinação constitucional

O presidente da OAB de Franca, Mansur Jorge Said Filho, disse que a presença do juiz na comarca é fundamental para a realização de seu trabalho. “É tão importante que é um dever previsto na Constituição Federal”. Entre os juízes procurados pela reportagem, a juíza de Brodowski, Carolina Moreira Gama, não foi localizada em nenhuma das quatro ligações realizadas. Ela estaria em audiência. O mesmo ocorreu com a juíza de Miguelópolis, Adriana Carvalho Pedroso, e o de Franca, José Arimatéia. Alexandre Semedo de Oliveira, juiz de São Joaquim da Barra, disse que não dá entrevistas e Fernando da Fonseca Gajardoni, de Patrocínio Paulista, disse, por meio de assessores, que não tinha nada a declarar sobre o assunto. Vale ressaltar que cabe ao TJ dar autorizações para juízes morarem fora de suas comarcas em situações de exceção. Os juízes procurados podem ter tais autorizações, mas as informações não puderam ser confirmadas mediante a recusa ou dificuldade de contato com os magistrados. Em junho de 2007, uma resolução determinava que os tribunais editassem atos normativos regulamentando as autorizações para que os juízes residissem fora da comarca. O TJ-SP foi contatado por telefone e e-mail, mas até o fechamento desta edição não havia respondido às perguntas.