MP e Câmara ignoram confissão e deixam de investigar vereador

Dois pesos e duas medidas. Essa é a impressão que fica em relação às denúncias de divisão de salários de assessores na Câmara de Franca. Enquanto Marcelo Mambrini (PMN) e Nirley de Souza (DEM) correm o risco cassação e de responderem na Justiça Civil e Criminal, outro acusado de irregularidade parecida, Jepy Pereira (PSDB) teve as acusações contra si arquivadas. Chama a atenção o fato de que, dos três, Jepy é o único que assumiu, para a imprensa e para o próprio MP, que tinha dois assessores e que sabia da divisão de ordenado que ocorria entre eles. O MP tomou uma postura firme em relação às denúncias que envolvem Mambrini e Nirley. Após levantar provas e testemunhas, solicitou inquérito policial por crime de concussão contra Mambrini, que ainda será processado na Justiça por improbidade administrativa. Nirley deve seguir o mesmo caminho nos próximos dias. Em relação a Jepy, o MP tomou seu depoimento em 26 de setembro último e, aparentemente, deixou passar uma contradição gritante. O tucano disse, em seu Termo de Declarações, que “a divisão de salários para dois assessores, no meu caso específico, realmente ocorreu em tempos passados”. Ele já havia assumido a prática em pelo menos outras duas entrevistas gravadas ao Comércio e à rádio Difusora. No dia 1º de outubro, foi a vez do assessor oficial, Dejanir da Silva, depor. Ao contrário de Jepy, ele negou a divisão. Posição idêntica à adotada em 1º de novembro pelo segundo assessor, Júlio Fábio Ricci. Subentende-se que alguém, vereador ou assessores, mentiu, mas ainda assim o caso foi arquivado pela Promotoria. Na Câmara, a coisa caminhou de forma parecida. Após receber o inquérito do MP, o presidente da Casa, Joaquim Ribeiro (PSB) agiu rápido: acionou o Conselho de Ética, que instaurou investigação contra Mambrini e Nirley por quebra de decoro. Poderá, na próxima semana, indicar a cassação dos dois parlamentares à Mesa Diretora. No caso de Jepy a postura foi outra. O presidente do conselho, Válter Gomes (PSB), disse que o processo foi encerrado sem punições porque não havia indícios contra o tucano. “Foi arquivado porque ele apresentou os recibos que paga (do bolso) a segunda pessoa que trabalha para ele”. Gomes disse, ainda, que o instrumento para a investigação foi o inquérito do MP. Mas, aparentemente, não notou, junto dos companheiros de conselho, Gilson Pelizaro (PT) e Donizete da Farmácia (PMN), a contradição nos depoimentos de Jepy e seus assessores. “Ele (Jepy) foi perguntar se poderia haver (a divisão). Foi no condicional”, disse Gomes. CRIME O cientista político e professor de Ética da Unesp de Franca, Ubaldo Silveira, repudiou a prática de Jepy Pereira. Para ele, houve quebra de decoro, uma vez que o artigo 30 da Lei Orgânica prevê que “os vereadores terão direito a auxiliar direto”. “Primeiro, no aspecto jurídico, é ilegal uma pessoa assinar e duas receberem. Inadmissível”, disse. “Além disso, é imoral. O vereador está ferindo o Código de Ética, como parlamentar e cidadão. A ati-tude dele, assim como dos outros dois vereadores, deveria ser punida com a cassação do mandato. São crimes iguais”. Para Maximiliano Martin Vicente, cientista político e professor na Unesp de Bauru, não resta dúvida que a postura de Jepy, em permitir (e admitir) tal prática, é totalmente ilegal. “O vereador não pode ir contra a Lei Orgânica. A partir do momento que a legislação é criada ela tem que ser cumprida. Para mim, a situação caracteriza quebra de decoro e é passível de cassação”, disse. O único dos três especialistas ouvidos pelo Comércio que não acredita na cassação é Álvaro Martim Guedes, da Unesp de Araraquara. “O crime é evidente mas, por não prejudicar o erário, não acredito em maiores conseqüências”, disse o especialista. Jepy, no entanto, diz-se tranqüilo e que não teme uma reabertura do caso pelo MP ou Conselho de Ética. Para ele, a hipótese de ter problemas futuros com a partilha dos auxiliares está descartada. “Não temo porque não estava pegando dinheiro de ninguém. Depois, fui eu que levei a situação para o MP”, afirmou. Colaborou Eduardo Schiavoni