MP vai processar o Estado por falta de delegados

A pequena São José da Bela Vista, com seus nove mil habitantes, fechou o ano de 2007 com três homicídios. Logo na madrugada do dia 1º de janeiro de 2008, outro assassinato. Um lavrador foi morto a garrafadas na área central. Ocorrências de furtos, brigas e tráfico de drogas também já foram inseridas na rotina da cidade. A mesma situação é verificada em Restinga, Cristais Paulista e Ribeirão Corrente, onde os moradores sofrem com o aumento da criminalidade e não têm a quem recorrer. As quatro cidades citadas acima fazem parte da Comarca de Franca e não contam com um delegado titular. Preocupado com a situação e com a inércia do governo em resolver o problema, o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges, responsável pela Comarca, instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para cobrar explicações. Uma ação contra o Estado é o próximo passo. O Ministério Público resolveu agir após matéria publicada pelo Comércio da Franca, no dia 14 de outubro de 2007, denunciando a falta de delegados em nove das 17 cidades integrantes da Delegacia Seccional local. Uma requisição de informações foi feita ao delegado Maury de Camargo Segui. A resposta enviada à promotoria confirma a existência do problema. “Restinga e Ribeirão Corrente, por exemplo, estão sem delegados há quase quatro anos. Isto compromete a prestação de serviço na segurança pública e, como reflexo, piora a qualidade no atendimento em Franca, pois os delegados que acumulam as funções trabalham em delegacias daqui”, explica Paulo Borges. O delegado João Walter Tostes Garcia responde cumulativamente por São José da Bela Vista e Ribeirão Corrente. Titular do 3º DP, Marcelo Rodrigues sempre é chamado às pressas para “descascar os abacaxis” em Restinga. Responsável pela equipe de homicídios da DIG, Márcio Murari também tem de quebrar o galho em Cristais Paulista. Para a promotoria, a falta de um delegado titular, em tempo integral, nos municípios reflete na falta de segurança e no aumento da violência. “Embora a PM esteja presente e exista o plantão em Franca, casos que demandam a presença de um delegado para nortear as investigações acabam ficando comprometidos. Os delegados são uma referência como autoridade na segurança pública e ajudam a coibir crimes”. Paulo Borges encaminhará ofício à Delegacia Geral de Polícia, em São Paulo, cobrando soluções. Quer saber as razões pelas quais não foram designados delegados para a região e quando o Estado pretende resolver a falta de profissionais. “O inquérito tem o objetivo de colher dados para permitir a decisão, ao final, da propositura de uma ação civil pública contra o Estado para garantir o exercício do direito à segurança nos municípios da Comarca”. Autoridades de outras cidades também estão se movimentando. Responsável pela Comarca de Patrocínio Paulista, o promotor Cristiano Andrade já moveu ação civil pública pleiteando o aumento do efetivo das polícias e a designação de um delegado para Itirapuã sob pena de multa diária. Obteve liminar e o Estado recorreu. O caso vai parar no Tribunal de Justiça. Na sexta-feira, 11, aconteceu a formatura de 204 novos delegados em São Paulo. Eles não vão passar nem perto do interior. Começaram a trabalhar em distritos policiais da Capital e da Grande São Paulo. A Secretaria de Segurança Pública informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que haverá um remanejamento nos próximos dias e que a área de Franca poderá ser beneficiada. Não há previsão de quando, nem quanto.