Calotes em multas dão prejuízo de R$ 700 mil

A Prefeitura tem quase R$ 700 mil para receber de multas de trânsito não pagas pelos motoristas autuados. Os valores são referentes a 3,3 mil infrações anotadas no período de janeiro de 2002 a novembro de 2007 e são resultado de autuações realizadas pela Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e por radares eletrônicos. Os anos com maior número de infrações registradas foram de 2003 e 2004. Somente neste biênio, 2,3 mil multas, ou 70% do total, deixaram de ser pagas. Coincidentemente, foi o período em que a Guarda Civil teria autuado ilegalmente os motoristas da cidade. O ano com menos calotes foi 2006, com “apenas” 224. Os números finais de 2007 ainda não foram fechados. Apesar de ser um valor relevante, a Prefeitura não conta com esse dinheiro para engordar o Orçamento municipal. Segundo o secretário de Finanças, Sebastião Ananias, o que resta a fazer é incluir os débitos pendentes na dívida ativa do município, mais por questões fiscais que monetárias. “As multas prescrevem em cinco anos. Assim, temos de incluí-las na dívida ativa para evitar problemas com o Tribunal de Justiça por renúncia de receitas”, disse. A inclusão não significa que o motorista inadimplente terá problemas comerciais. Sua restrição ficará registrada apenas em âmbito interno da administração municipal. De acordo com o próprio Ananias, dificilmente as cobranças são enviadas para a Justiça, o que ajuda os inadimplentes. O não pagamento de multas, porém, gera outro problema. Sua principal conseqüência é o bloqueio dos documentos do veículo autuado. Assim, o proprietário não consegue realizar o licenciamento ou a transferência enquanto não quitar os valores na Prefeitura. Se flagrado pela Polícia, fica sujeito a uma nova multa - e perda de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) -, além da apreensão do veículo. FACILIDADES Quem tem interesse em regularizar multas devidas para a Prefeitura deve procurar a Secretaria de Governo, responsável pelo Departamento de Trânsito de Franca. Os valores das infrações poderão ser negociados e até divididos. “Os pagamentos podem ser feitos de forma parcelada, em até quatro vezes”, disse o secretário Odair Tristão. “O dinheiro será revertido para o próprio trânsito”. SUSPENSAS Fora as multas sem pagar, outro número em relação às infrações chama a atenção. No mesmo período, ou seja, entre 2002 e o ano passado, foram canceladas ou suspensas mais de 2,4 mil autuações. O montante, em valores, ultrapassa a casa dos R$ 524,5 mil. Tristão disse que a Prefeitura está checando os dados para saber a razão das suspensões. “Uma multa só pode ser cancelada se houver um recurso por parte do autuado. Estamos analisando para descobrir se há falhas”, disse.