O Governo de São Paulo vai estimular o crédito para compra da casa própria de famílias com renda salarial entre cinco e dez salários mínimos. O incentivo integra uma série de inovações que entraram em vigor nesta semana.
O ponto mais importante da lei é a criação do Fundo Garantidor Habitacional (FGH), por meio do qual o governo agirá como avalista junto aos agentes financeiros na compra de imóveis da população com renda inferior a dez salários mínimos (equivalentes, hoje, a R$ 3,8 mil).
O objetivo do governo é reduzir os riscos de inadimplência para, dessa forma, aumentar a oferta de crédito, com diminuição das taxas de juros. Outro benefício assegurado na lei é que os agentes imobiliários poderão firmar parcerias com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) para construção de imóveis destinados à população de baixa renda.
A lei foi criada pelo governo paulista com o propósito de incentivar o acesso a imóveis da população de baixo poder aquisitivo e de atender requisitos da Lei Federal 11.124, de junho de 2005. A lei sancionada pelo governador José Serra (PSDB) foi aprovada no final de dezembro pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e prevê também criação do Conselho Estadual da Habitação, do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) e o próprio Fundo Garantidor Habitacional.
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