MEC corta metade das vagas do curso de Direito da Unifran

A Unifran (Universidade de Franca) reduzirá pela metade o número de vagas oferecidas para o curso de Direito em seu quadro de 2009 por determinação do MEC (Ministério da Educação). A ação é resultado da assinatura de um termo de compromisso entre a instituição de ensino e o MEC para a melhoria dos cursos que apresentaram conceito abaixo de 3 - em uma escala de 1 a 5 - no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) e baixo desempenho no Indicador entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). A Unifran obteve conceito 2 nos dois mecanismos de avaliação. Junto com outras 28 instituições do País, a universidade terá 12 meses para cumprir os compromissos firmados com o órgão, caso contrário, poderá sofrer processos administrativos e, inclusive, fechamento do curso. Na prática, a Unifran deixará de oferecer 217 vagas a partir do próximo processo seletivo para o curso de Direito, que só acontece em 2009. Atualmente, são 420 cadeiras preenchidas anualmente. Os protocolos assinados contêm medidas específicas para cada instituição. Para a Unifran, 30 itens terão que ser observados, entre eles: revisão do projeto pedagógico, qualificação do atendimento individualizado dos alunos e reestruturação do processo seletivo. Para o coordenador de marketing da Unifran, Carlos Gati, parte do processo já está em andamento desde a assinatura do protocolo, em 2007. “A universidade já promove as mudanças desde o ano passado, com uma reavaliação interna, nova coordenação do curso, contratação de novos professores entre outras medidas, e seguirá as recomendações do Ministério da Educação. No que diz respeito a estrutura, nós já contamos com conceito ‘bom’ segundo avaliação do MEC”, disse Carlos. Atualmente, a mensalidade do curso de Direito da Unifran é de R$ 476. Com a perda das 217 vagas, a universidade deixará de arrecadar R$ 1,23 milhão por ano. As demais universidades que oferecem o curso de Direito em Franca (Unesp e Faculdade de Direito de Franca) não perderão vagas pela determinação do MEC. [FOTO2] MÁ FORMAÇÃO Para o coordenador Carlos Gati, as avaliações negativas no Enade e no IDD são reflexos do grande número de alunos que ingressam nos cursos mal preparados. “Os alunos chegam à universidade com muitas dificuldades. A nossa preocupação agora é justamente poder proporcionar a esse aluno não só uma formação de nível superior, mas também de dar a ele condições de receber essa formação”, disse. A diminuição no número de vagas ofertadas foi definida pelo secretário de Ensino Superior, Ronaldo Mota, orientado por uma comissão composta por representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Abed (Associação Brasileira de Ensino de Direito), que trabalhou na definição do termo de compromisso. Segundo a avaliação, “a diminuição é necessária para adequar a capacidade acadêmica da instituição a um número apropriado de estudantes recebidos a cada ano”. Para o presidente da OAB de Franca, Mansur Jorge Said Filho, a redução das vagas não deve ser encarada como uma punição. “A sociedade vê com bons olhos esse nível de exigência para os cursos de Direito”, disse o advogado, que é formado pela Unifran desde 1999. De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, os cursos de pedagogia de todo o País vão passar pelo mesmo processo de supervisão que foram aplicados nos cursos de Direito.