Imposto sindical

E ntre os muitos desacertos do Senado em 2007, um foi a manutenção do imposto sindical compulsório - equivale a um dia de trabalho do assalariado - criado para manter e financiar as superestruturas do sindicalismo, nascido no berço do nazi-fascismo europeu e no Estado Novo no Brasil, entre 30 e 40. Diga-se de passagem, o Estado Novo foi uma espécie de PAC do trabalhador. O fim do imposto foi interpretado pela burocracia sindical, centrais, confederações, federações e sindicatos, especialmente os trabalhadores, como o fim deles mesmos. Tremeram na base. O imposto é compulsório, cobrado pelo governo que fica com uma parte e remete a outra para o sindicalismo, não se sabe para que, mas admite-se que serve para festas & farras, esbórnias & gomorras, pagar “boquinhas” & “bocões”. Nunca houve, não há e dificilmente haverá qualquer transparência sobre as aplicações. Não há auditoria interna e externa independente para fiscalizar. São fortes os indícios de fraudes, malversação e corrupção. Meter a CGU no meio seria operação de alto risco e o TCU está fora. Ninguém acompanha as aplicações. Nem os comissários fiscais, escolhidos a dedo entre os mais ignorantes ou mais servis, desconfiam. Cada nação, onde os sindicatos exercem suas atividades corporativas, tem legislação específica. Os mercados, muito mais que os sindicatos, pressionaram pela modernização e civilização das relações trabalhistas e sociais entre o trabalho e o capital. Há muito que o mundo Ocidental, Japão, Austrália e América do Norte promoveram ajustes nessas relações. No caso brasileiro prevaleceram os interesses de governos e de grupos organizados, pelegos e neopelegos que se apossaram dos sindicatos, por omissão das maiorias silenciosas de trabalhadores. É nojento e promiscuo que os sindicatos constituam braço do governo de plantão com apoio exclusivo e ostensivo nas negociações. Invariavelmente, os sindicatos, em troca de favores, verbas e cargos, deixam de defender os interesses dos trabalhadores para defender o governo. A exemplo, na segunda reforma da Previdência, todo o sindicalismo da CUT, central, confederações, federações e sindicatos, ficaram contra os interesses dos trabalhadores e dos servidores públicos. Seguraram a bandeira do governo. Hoje, amargam o distanciamento, a falta de representatividade e o selo de sindicalismo com código de barra... É fato que as empresas multinacionais contribuíram para que uma parte do sindicalismo tivesse uma visão modernizada de seu papel na sociedade contemporânea. Mas isto, só uma parte. O correto é que houvesse contribuição voluntária, transparência, controle e auditoria. No outro extremo da representação e da representatividade dos servidores estão as entidades representativas. Mais antigas que os sindicatos, as entidades representativas são cada vez mais poderosas. Descendentes das corporações, se estruturaram com base em seus fins específicos e têm financiamento na contribuição voluntária de cada um associado para sua manutenção. A sobrevivência e a longevidade de tais entidades se assentam fundamentalmente na sua capacidade de saber intermediar as relações entre seus representados e os grupos de decisão. Funcionam como grupos legítimos de pressão, algo mais construtivo no jogo democrático. PAULO CÉSAR RÉGIS DE SOUZA é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social e da Seguridade Social (ANASPS)