‘Falta mais punição’

<p>O trânsito da cidade de Franca fechou o ano de 2007 com ares de violência urbana. Foram 47 mortes, sem contar as dezenas de feridos, em decorrência das colisões, capotamentos e atropelamentos pelas ruas e avenidas. As causas dessa tragédia local são as mais variadas, mas qualquer análise mais aprofundada passa, obrigatoriamente, pelo desrespeito às leis de trânsito, à formação deficitária obtida nas auto-escolas, precariedade das vias públicas, falta de fiscalização efetiva, entre outros fatores. De todas elas, nada é mais pungente que a imprudência dos motoristas. Certos da “meiguice” com que as leis tratam o assunto, o motorista infrator é um ser livre para matar. A gravidade dos acidentes de trânsito no Brasil vem suscitando discussões sobre a interpretação que juízes, promotores e delegados de polícia têm quando precisam aplicar a lei. A questão, aos olhos do leigo, pode parecer simples, mas encontra inúmeras abordagens legais. Afinal: o motorista que causa um acidente com vítima fatal deve ou não responder por homicídio perante a Justiça? Depende do caso, como será visto nessa entrevista com o promotor criminal de Franca, Joaquim de Rezende.   </p> <p><strong>Comércio da Franca - Por que o senhor diz que a mentalidade do Judiciário precisa mudar em relação aos acidentes de trânsito com morte?<br />Promotor Joaquim de Rezende</strong> - As circunstâncias em que se dá um acidente são fundamentais para enquadrar um motorista dentro do que o Direito considera o dolo eventual, tipificação da lei para o condutor que, dirigindo com imprudência, imperícia ou negligência, assumiu o risco de provocar o acidente e de fazer suas vítimas. Isso tem que mudar urgentemente. A beatificação de um motorista que, bêbado, sobe em uma calçada, atropela e mata pessoas que estão em um ponto de ônibus é uma ingenuidade patrocinada pelo Estado. </p> <p><strong>Comércio - O senhor confia na formação e instrução prestadas pelas auto-escolas, por exemplo?<br />Rezende</strong> - Como você pode dizer que um aluno que nunca saiu para trafegar em uma estrada terá condição no dia seguinte à sua aprovação de fazer isso? Nos exames práticos, o examinador não coloca o aluno para andar a 100 quilômetros por hora. Então como pode saber se ele está apto? Para mim, o método aplicado pelas auto-escolas é falho e deveria ser revisto e mudado.<br /></p> <p><strong>Comércio - O poder fiscalizador do Estado, no caso, a Prefeitura de Franca, é falho em sua opinião?<br />Rezende</strong> - Acredito que esteja havendo um descaso de quem deveria fiscalizar e orientar o trânsito na cidade. São pequenas infrações diárias e corriqueiras que contribuem para que a sensação de impunidade cresça e se estabeleça entre os motoristas, ciclistas e pedestres. Não há nenhuma ação eficaz dos órgãos responsáveis no sentido de tirar de circulação veículos que não podem mais trafegar, encontrar motoristas já condenados judicialmente, mas que continuam dirigindo livremente; além de iniciativas educacionais voltadas para a orientação e segurança. Aqui vemos acontecer infrações que as autoridades reputam como normais. </p> <p><strong>Comércio - Diante da situação de impotência em que muitas pessoas se encontram, o que poderia ser feito, em sua opinião?<br />Rezende</strong> - A primeira coisa, mais urgente, seria a mudança de mentalidade dos usuários. Motoristas não podem ver no seu veículo um instrumento para desafogar suas mágoas. Nesse quesito, incluem-se os pedestres, que ignoram suas responsabilidades no trânsito. <br /></p> <p><strong>Comércio - A ação civil pública é uma ferramenta à disposição do Ministério Público para cobrar da administração providências que melhorem as condições gerais do trânsito. O que já foi proposto nesse sentido em Franca?<br />Rezende</strong> - Que eu saiba, nada.<br /></p> <p><strong>Comércio - A tão debatida e reivindicada instalação de radares poderia reduzir os acidentes?<br />Rezende</strong> - Tenho a impressão que mudaria esse cenário e reduziria as infrações, o excesso de velocidade. Só com o radar, o infrator sentirá o peso financeiro de sua atitude. </p> <p><strong>Comércio - Leis brandas, recursos e interpretações as mais diversas. Não deveria partir do Judiciário uma posição mais dura em relação ao motorista infrator?<br />Rezende</strong> - Para os crimes mais graves, quando se constatar que o motorista assumiu todos os riscos de causar um acidente, o condutor deveria ser julgado pelo Tribunal do Júri, por homicídio doloso. No entanto, esse entendimento está longe de acontecer. Um juiz, dependendo das circunstâncias, pode entender que o motorista não teve intenção de causar o acidente.<br /></p> <p><strong>Comércio - Será que a família de uma vítima entenderia isso?<br />Rezende</strong> - Convencer um magistrado que um motorista que dirige a 100 quilômetros por hora no centro da cidade, depois de beber várias latas de cerveja ou usar entorpecentes, e atropela e mata um casal de idosos que atravessa a rua comete um crime contra a vida e, que, portanto, não merece as graças de uma interpretação mais branda da lei, não é tarefa das mais simples. </p> <p><strong>Comércio - O Ministério Público denuncia e o Judiciário desqualifica a acusação. Sua instituição está perdendo essa queda-de-braço?<br />Rezende</strong> - O Ministério Público não tem obtido muito sucesso na sua tentativa de condenar motoristas por dolo eventual. Mesmo nos casos em que ele seja condenado com base no Código Penal, não ficará um dia sequer preso, porque a lei concede esse benefício. Isso é demagogia. </p> <p><strong>Comércio - Essa situação é verificada em todo o País?<br />Rezende</strong> - Parece-me que na região Sul há uma Justiça mais de vanguarda, em que as condenações são conseguidas com mais freqüência. Aqui, no Estado de São Paulo, porém, é uma situação diferente. </p>