Câmara aprova construção de mais 28 casas populares

A Câmara de Franca reuniu-se extraordinariamente ontem de manhã para a última sessão do ano. Foram votados, e aprovados, 12 projetos de lei, todos de autoria do prefeito Sidnei Franco da Rocha. Da sonolência e apatia iniciais, os vereadores só acordaram para a análise do projeto de construção de 28 moradias populares no Jardim Santa Bárbara e seu prolongamento, o sétimo da pauta. Dos projetos constavam pedido de autorização para repasse de recursos a instituições de atendimento a crianças, para conclusão de obras, transferências de dinheiro para instituições beneficentes e convênios com o Estado para recuperação e obras de melhoramento em estradas que cortam o perímetro urbano de Franca. Mas foi o Projeto de Lei número 230 que polarizou as discussões entre oposição e situação. Pelo texto, a Prefeitura, através da Prohab, celebra contrato com o Ministério das Cidades para a construção de 28 casas populares no Jardim Santa Bárbara e no prolongamento do mesmo bairro. O governo Federal repassará R$ 780 mil, exigindo a contrapartida da Prefeitura. O projeto apresentado prevê que as famílias arquem com o pagamento do terreno destinado às casas. A polêmica começou aí. Avaliados em R$ 8 mil, os terrenos, medindo 160 metros quadrados, seriam subsidiados em 40% pela administração municipal. Dessa forma, cada mutuário pagaria R$ 4,8 mil em até 180 meses, com mensalidade de R$ 28. Para a vereadora Graciela Ambrósio, se a União deu o dinheiro para erguer as casas, não há justificativa para a Prefeitura cobrar o terreno. O presidente da Prohab usou o plenário da Câmara para sugerir que os vereadores não emendassem o texto, determinando a doação dos terrenos, o que poderia abrir um precedente negativo para o futuro, já que mais de 200 famílias encontram-se na mesma situação. Gilson Pelizaro (PT) questionou o valor anunciado pela Prefeitura. Em suas contas, os R$ 4,8 mil que cada terreno custará às famílias está muito acima da avaliação de um imóvel com as mesmas dimensões naquela região, cujo valor chega, em média, a R$ 4 mil. Somados os custos da obra e do terreno, cada casa sairá por, aproximadamente, R$ 36 mil. Ao final da seção, foi aprovado um subsídio de 60% sobre o valor dos terrenos, que custarão R$ 3,2 mil para as famílias atendidas.