Quase metade dos bairros de Franca está irregular

Dos 220 bairros de Franca, 90 (41% do total) apresentam algum tipo de irregularidade e são alvo de investigação ou ação civil pública propostas pelo Ministério Público da Habitação e Urbanismo. Destes, 40 são clandestinos, ou seja, foram feitos sem autorização da Prefeitura e da Câmara, sem licença ambiental e não contam com o mínimo da infra-estrutura exigida pela legislação. A maioria não tem sequer áreas para construir unidades escolares ou de saúde. O promotor Carlos Henrique Gasparotto afirmou que os dados são alarmantes e que o MP tem buscado firmar TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) para consertar as pendências e minimizar o problema. “Em alguns locais, os responsáveis já estão fazendo as regularizações necessárias. Em outros, mais complicados, entramos com ações pedindo o desmanche do loteamento”, disse Gasparotto, que não soube dizer o número de lotes existentes nos 90 bairros. A situação dos clandestinos é mais preocupante. São bairros e condomínios de chácaras feitos à revelia, sem avaliação de impacto ambiental ou autorização do poder público. Os loteadores e proprietários, com isso, ficam sujeitos a responder civil e criminalmente. “Falta tudo nesses locais. Não têm infra-estrutura. Não há nem áreas institucionais, para construção de escolas e UBSs (Unidades Básicas de Saúde), por exemplo”, disse Gasparotto. No caso dos compradores, há um alento. O MP solicita, nas ações de dissolução de loteamentos, que o investimento feito com a compra da área e edificações seja restituído. O problema é que a tramitação dos processos na Justiça pode levar anos. “Não é um assunto simples. São ações bastante complexas”, disse o promotor. Outro problema relevante é que alguns dos clandestinos estão situados em áreas de preservação ambiental, o que dificulta ainda mais a regularização. São os casos do Parque dos Ipês e do Residencial Santa Marcelina. Além das pendências na documentação, os bairros ocupam áreas de preservação ambiental. A preocupação do MP é um pouco menor em relação aos bairros que apresentam irregularidades. Nesses casos, a parte documental está em ordem, há autorização da Prefeitura, mas existem pendências contratuais de infra-estrutura a serem resolvidas, como falta de asfalto ou rede de esgotos. São os casos dos Jardins Vera Cruz e Cambuí, na zona norte, e do Prolongamento do Santa Bárbara, no extremo sul da cidade. CUIDADOS De acordo com Gasparotto, alguns cuidados simples podem evitar riscos e dores de cabeça posterior aos compradores de terrenos. Um deles é procurar um dos cartórios de registro de imóveis da cidade - o que estiver localizado mais próximo ao lote pretendido - e consultar a matrícula. Para isso, basta levar a escritura ou o contrato de compra e venda. Pelo serviço, é cobrada uma taxa no valor de R$ 27. “A consulta feita em cartório ajuda a evitar problemas, pois apontará eventuais ônus sobre o loteamento e até inquéritos que estejam em andamento na Promotoria”, disse Gasparotto.