Política econômica e ideologia

Países mais pragmáticos que o Brasil costumam definir objetivos a serem alcançados, nas políticas econômicas. Depois, recorrem ao instrumental existente, sem preocupações maiores em classificar ideologicamente as ferramentas utilizadas. No Brasil, o empobrecimento da discussão pública levou a uma simplificação sobre as formas de se atingir os objetivos. Recentemente, sob a coordenação da professora Eli Diniz, saiu uma bela coletânea de artigos sobre o desenvolvimentismo. Acertadamente, ela aponta o chamado "neoliberalismo" dos anos 90, com o enfraquecimento da ação do Estado, como responsável pela perda de dinamismo da economia e do ritmo da inclusão social. Mas inclui, nesse "modus operandi", a tentativa de dotar o setor público de ferramentas gerenciais, segundo ela, mais adequadas aos países anglo-saxões. E aí confunde as bolas Por exemplo, essa importação irresponsável de modelos externos ocorreu no setor elétrico. O governo Fernando Henrique Cardoso adotou o modelo anglo-saxão, de liberar totalmente o setor, deixando por conta do mercado definir os investimentos e o custo da energia. Foi um erro fundamental, que levou ao apagão elétrico e ao encarecimento substancial da energia no Brasil. Esse tipo de erro ocorreu em outras áreas, como as de combustível. Mas não se prende necessariamente à visão gerencial de Estado. Aí é caso de incompetência pura, que, por exemplo, não se repetiu no modelo de telecomunicações - onde a concorrência é rigorosamente regulada. Dispor de um Estado gerencialmente eficiente, com formas de avaliação individual, flexibilidade nas carreiras públicas, estímulo ao empreendedorismo público, são ferramentas que servem a qualquer modelo de política econômica. Ter instituições que respondam rapidamente aos desafios gerenciais é elemento essencial para qualquer governo. Muito mais ainda a governos que advogam uma postura mais ativa do Estado. Outro exemplo - no lado oposto - dessa mixórdia ideológica foi a qualificação de estatizante para toda tentativa de organizar mercados. O caso do setor elétrico é claro. Quando se deixou completamente à mercê das chamadas forças de mercado, o governo acabou com qualquer possibilidade de investimentos, por ser um setor de maturação lenta, cujos sinais de longo prazo são profundamente alterados por modificações conjunturais. Conclusão: o mercado é a salvação, mas o mercado não atraiu investimentos. O novo modelo elétrico fugiu da dicotomia planejamento rigoroso vs liberdade absoluta. Permitiu a coordenação de avaliações sobre o consumo e repartiu os riscos do investimento entre distribuidoras, consumidores livres e geradoras. A partir do momento em que a coordenação funcionou, permitiu aos competidores exercitarem plenamente as ferramentas de mercado. O consórcio que venceu o leilão da hidrelétrica do Madeira montou sua proposta fechando contratos de longo prazo com as distribuidoras, com consumidores livres. Garantido esse fluxo, pode montar sua engenharia financeira e atrair financiamentos e investidores. É esse pragmatismo que aos poucos se sobreporá à ideologização barata que acomete setores do País. desemprego A taxa de desemprego total na região metropolitana de São Paulo ficou em 14,2% em novembro - menor patamar desde o início do ano - contra 14,4% em outubro. Apenas a taxa de desemprego oculto - por desalento ou trabalho precário (subocupado e sub-remunerado) - diminuiu (de 4,4% para 4,2%), enquanto a de desemprego aberto permaneceu em 10%. O contingente de desempregados foi estimado em 1,470 milhão de pessoas no mês passado, 12 mil a menos que em outubro. Foram criados 72 mil postos de trabalho, número maior que o de pessoas que entraram no mercado de trabalho (60 mil) em novembro. O crescimento do nível de ocupação na região metropolitana (0,8%) foi menor do que o verificado em outubro (1,7%). O contingente de ocupados foi estimado em 8,884 milhões de pessoas (72 mil a mais em relação ao mês anterior) devido ao aumento da ocupação no comércio (2,8%, primeiro resultado positivo desde fevereiro), na indústria (0,8%, sexto aumento mensal consecutivo) e nos serviços (0,8%). No agregado Outros Setores houve retração de 1,9%. Entre setembro e outubro, o rendimento médio real das pessoas ocupadas subiu 0,4%, para R$ 1.148, enquanto o dos assalariados registrou movimento oposto - queda de 0,4%, para R$ 1.206. No conjunto das seis regiões metropolitanas onde a pesquisa é realizada, o crescimento da ocupação reduziu o desemprego pelo sétimo mês consecutivo: o contingente de desempregados foi estimado em 2,884 milhões de pessoas, 61 mil a menos do que no mês anterior. A taxa de desemprego total diminuiu de 15% em outubro para 14,6%, em novembro. Segundo suas componentes, a taxa de desemprego aberto passou de 10,3% para 10,2% e a de desemprego oculto caiu de 4,8% para 4,5%. legislação sábia Após sete anos de tramitação, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que determina que as empresas brasileiras de capital aberto adotem padrões contábeis internacionais para divulgar seus resultados financeiros. O texto prevê ainda que passem por auditores independentes os balanços de empresas de capital fechado (que não têm ações na Bolsa), mas que tenham faturamento anual de mais de R$ 300 milhões ou patrimônio acima de R$ 240 milhões. O projeto de lei foi aprovado anteontem pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Lula. Se a lei for publicada sem veto ainda neste ano, as empresas deverão se adequar aos novos padrões contábeis já a partir de 1º de janeiro.