Prefeito, nomes de ruas e títulos dominam 60% da pauta

De cada dez projetos votados em 2007 na Câmara de Franca, seis são de autoria do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) ou abordam temas como denominação de ruas e próprios municipais, cessão de títulos honoríficos, homenagens ou criação de “dias especiais” para grupos ou profissões. As matérias mais abrangentes dos parlamentares tiveram, em sua maioria, cunho social. Entre eles, não faltaram ainda projetos de lei de relevância e alcance contestáveis. Durante todo o ano, foram protocolados na Câmara 300 projetos, em 44 sessões ordinárias, sendo 196 apresentados pelos vereadores, 88 pelo prefeito e outros 16 decretos legislativos, baixados para apreciação dos vetos do Executivo. Os números foram levantados no site da Câmara e baseados nas pautas de votação, não sendo consideradas as sessões extraordinárias e os projetos retirados. Projetos menos relevantes, como denominações, principalmente de ruas e próprios, responderam por 52 projetos de lei (veja quadro nesta página). As homenagens, como títulos de cidadão francano, diplomas de honra ao mérito e criação de datas comemorativas representaram outros 28. Juntos, somam 80 matérias, ou quase 27% do total de projetos votados. Se somados os 88 do prefeito Sidnei Rocha, e aos decretos legislativos, o percentual beira os 60%. Quem mais apresentou projetos foi Marcelo Mambrini (PMN), com 34 matérias discutidas em plenário. Só que, do total, 14 são relacionadas a denominações e homenagens, além de projetos polêmicos. Por outro lado, Valter Gomes (PSB) apresentou quatro. O peessebista já disse que prefere “fazer indicações” diretamente ao prefeito que lotar a pauta de projetos de lei. Para o vereador Silas Cuba (PT), a situação é natural. Como a prerrogativa de administrar o dinheiro público é do prefeito, os parlamentares teriam dificuldades para elaborar boas matérias. “Nossa posição é restrita, pois o Executivo é quem mexe com os recursos. A gente tem de se desdobrar para conseguir criar boas leis”, disse. O petista considerou aceitável a proporção de projetos de Sidnei Rocha na Câmara. Para ele, o volume é grande - praticamente um para cada dois dos vereadores - por causa das alterações nas dotações orçamentárias. “O Executivo tem de passar as mudanças no orçamento para que os vereadores aprovem. Daí a razão de tantos projetos do prefeito”, disse. Já Jepy Pereira (PSDB) disse que o importante não é o montante de projetos apresentados. Para ele, os vereadores têm se preocupado muito com a quantidade e esquecido da qualidade. “Há projetos que mexem com a cidade, são futuristas. Agora, cria-se o programa de não sei o que, isso não vira nada. É só para dar número”. INICIATIVA Para o cientista político Fábio Cantizani, da Faculdade de Direito de Franca, os números refletem falta de iniciativa dos vereadores, que têm jogado a responsabilidade para cima do Executivo. “Falta iniciativa, chamar para si e fazer a vontade da população e não deixar tudo nas mãos do Executivo”. Em alguns casos, para Cantizani, há dificuldade do parlamentar em detectar em que áreas pode atuar. “É confusa a definição dos assuntos em que os vereadores podem legislar. Há matérias exclusivas da União e do Estado”, disse.