CPMF e choque tributário

A rigor, haverá maneiras de compensar o veto ao CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), promovido pela oposição na semana passada. Grosso modo, há três fatores que estimulam o aumento da receita. Um, a inflação, ao provocar altas nominais nos preços - o que não é o caso agora. O segundo, o crescimento do PIB, especialmente relacionado ao consumo. Em geral, o aumento da receita é mais que proporcional ao aumento do PIB industrial. O terceiro fator, ainda pouco analisado, é a implantação da Nota Fiscal Eletrônica. Muitos estados já estão interligando seus bancos de dados entre si e com a Receita Federal. Quando o sistema estiver interligado, haverá um choque de arrecadação de conseqüências imprevisíveis. Com o sistema, e a manutenção de alguma forma de monitoramento das contas bancárias (substituindo a CPMF), em breve a Receita terá um aumento de eficiência inédito. O processo é óbvio. Primeiro, as grandes empresas aderem ao sistema de NF Eletrônica. Atrás dela, toda a cadeia produtiva de fornecedores e, na frente, dos compradores. Esses, por sua vez, induzirão seus próprios fornecedores a aderir ao processo. Um dos ganhos expressivos será o final do chamado passeio das notas - vendas fictícias de um estado para outro, para se be-neficiar de um ICMS menor. Outra, o avanço da substituição tri-butária - pelo qual o vendedor inicial (por exemplo, um fabricante de veículos) recolher antecipadamente o imposto que deveria ser pago pela revenda, no momento da venda final do veículo. O avanço sobre os grandes sonegadores sempre é bem vindo. As contraindicações, porém, são muitas. Uma delas é o fato de que o sistema das Receitas Federal e Estaduais torna-se muito me-lhor aparelhado para atuar em cima da atividade formal - as empresas com registros e tudo. Mas continuam desaparelhadas para enfrentar o contrabando e o crime organizado. Não se deve louvar a informalidade. Mas muitos setores da economia - especialmente pequenas e micro empresas - só conseguem sobreviver na informalidade, ou total ou parcial. Nos últimos tempos, tem havido um certo cada vez mais duro sobre elas. Basta um cheque recusado, uma promissória não quitada, para criar-se um verdadeiro cordão sanitário, com os serviços de proteção ao crédito e a fiscalização pública. Depois, abriu-se a porta do bloqueio eletrônico de contas - confundindo capital de giro com ativos das empresas. No começo, essa possibilidade estava aberta para ações trabalhistas ou cíveis. Agora, ampliou-se para pendências com o Fisco. Como os procedimentos com a área pública são muito mais complexos e burocratizados, arrisca-se, por uma pendência sem julgamento definitivo, a própria sobrevivência da empresa. Junto com a rejeição da CPMF, era hora de se começar a pensar seriamente em uma reforma tributária que desonerasse a produção. O momento é adequado porque o governo está arrecadando mais, porque pode voltar a CPMF em troca de reduções garantidas em tributos mais onerosos. E porque vai se constatar que a redução racional de tributos pernitirá mais arrecadação, pela melhoria da atividade econômica. demissões na bs A direção da BS Colway, maior produtora de pneus remoldados do País, anunciou ontem a demissão dos 700 funcionários de sua unidade em Piraquara (PR). De acordo com o dono da empresa, Francisco Simeão, o fechamento da fábrica é conseqüência de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que proibiu, a pedido do governo federal, a importação de pneus usados da Europa, matéria-prima da BS Colway. Com as últimas demissões, subiu para 1.200 o número de pessoas que perderam o emprego na fábrica neste ano. A empresa demitiu 500 funcionários em agosto por causa das primeiras restrições à importação. O prejuízo com o encerramento das atividades, segundo Simeão, é de US$ 200 milhões. Ontem, empregados da BS Colway fizeram passeata em Piraquara em protesto contra a perda dos postos de trabalho. Em seguida, bloquearam a Rodovia Contorno Leste, que liga a região de Curitiba ao porto de Paranaguá. Para Simeão, a decisão do STF atendeu a interesses de “ambientalistas radicais e aos reclamos de multinacionais fabricantes de pneus novos, que lutam por reserva de mercado no Brasil”. O fechamento da fábrica também causou a interdição de programas sociais mantidos pela empresa. O STF julgou na semana passada uma ação da União contra a BS Colway. Por 6 votos a 3, os ministros decidiram que a importação feita pela empresa causa danos ao ambiente. Projeção do pib Analistas do mercado financeiro elevaram para cima as projeções de crescimento da economia e de inflação para este ano e para o próximo, segundo o boletim Focus, editado semanalmente pelo Banco Central. Eles esperam que a economia tenha expansão de 5,06% neste ano, ante 4,71% previstos anteriormente. Para 2008, prevêem um PIB de 4,4% - a previsão anterior era de 4,3%. Segundo a pesquisa, um dos fatores para esse crescimento do PIB será a produção industrial. A previsão de avanço para o setor foi elevada de 5,7% para 5,8%. Para 2008, mantida em 4,5%. As projeções para a inflação também foram elevadas. Para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), passou de 4,10% para 4,21%. A meta do governo é de 4,5%, com tolerância de dois pontos. Para 2008, analistas ajustaram a previsão de 4,10% para 4,20%. A expectativa para o IGP-DI (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna) passou de 6,89% para 7,25% em 2007 e, para o próximo ano, de 4,11% para 4,20%. A projeção para o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) foi elevada de 6,37% para 7,16%. Para 2008, passou de 4,20% para 4,29%.