TCE aprova contas de Franca em 2006

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) encaminhou relatório ao prefeito Sidnei Rocha aprovando as contas do município no exercício de 2006. O documento indica, ainda, que a cidade teve um superávit (gastou mais do que arrecadou). Segundo o TCE , a aplicação de recursos na Saúde e na Educação ficaram com 26,37% e 25,28%, do Orçamento da cidade, respectivamente. O índice é superior ao mínimo exigido por lei - 25% e 15% últimos três anos. Para o secretário da Fazenda, Sebastião Ananias, o parecer do TCE mostra preocupação do governo em cumprir a lei. “Nestes quase três anos de Governo, você não ouve reclamações de atrasos nos repasses de recursos para as entidades e apoio estratégicos às áreas de educação, saúde e social”, disse. REJEITADO O mesmo TCE julgou e rejeitou, em outubro, as contas do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) relativas ao ano de 2005. O problema encontrado pelos auditores foi o não pagamento de precatórios - dívidas cujo pagamento já foi determinado pela Justiça - vencidos naquele exercício que não foram pagos pelo município. A Prefeitura recorreu da decisão e argumentou os motivos para a existência do problema. De acordo com Ananias, os pagamentos não foram feitos na data correta porque a Prefeitura não tinha dinheiro para efetuá-los. “O TCE sabe que todos foram liquidados em 2006. Em 2005, não havia recursos para pagar mais essa dívida deixada pelo PT. Hoje, todos os precatórios estão em dia”, disse.