Mobilizações chegam ao ministro Fernando Haddad

As diretrizes preliminares da Política Nacional de Educação Especial propostas pelo MEC (Ministério da Educação) proíbem a abertura de novas escolas para alunos especiais, prevêem a transformação das escolas existentes em centros educacionais de apoio e limitam o repasse de recursos públicos às instituições que atendem ao novo modelo. A proposta suscitou manifestações diversas no País de entidades que recebem estudantes deficientes. Em virtude das campanhas articuladas pelas entidades, houve um encontro recente sobre educação inclusiva no Ministério da Educação. Participaram da audiência realizada dia 6 de dezembro, o ministro Fernando Haddad, o senador Flávio Arns e o deputado federal Eduardo Barbosa, presidente da Federação Nacional das Apaes. Segundo o site da Federação, o ministro disse que a proposta pode ser revista. De Brasília, o deputado federal Marco Aurélio Ubiali (PSB/SP), que presidiu a unidade de Franca, disse que apóia a manifestação das Apaes. “Nós já nos manifestamos contrários. Na verdade, a lei previa que escola continuasse na Apae com financiamento do Fundeb (Fundo da Educação Básica) para a escola da Apae, mas a regulamentação colocou as Apaes como centros educacionais de apoio e isso criava uma outra realidade. Estamos dispostos a trabalhar para mudar isso”, disse. Ontem, a reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Seesp (Secretaria de Educação Especial), no MEC, para detalhar as propostas da Política de Educação Inclusiva, saber quando será lançada, como será sua aplicação, se haverá capacitação dos professores, como se dará a transferência dos alunos especiais para as escolas regulares e como o Ministério avalia as manifestações das Apaes e outras entidades que atendem deficientes no País. A assessoria informou que os responsáveis não teriam tempo para responder às questões “porque funcionários da secretária responsável estavam de férias e o setor atribulado de serviços”. A assessora disse que talvez as respostas poderiam ser dadas hoje à tarde.