Receita retém 1,9 mil declarações do Imposto de Renda na região

A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira, 10, a consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do ano de 2007, cujos valores estarão disponíveis para saque na próxima segunda-feira. Apesar da boa notícia, cerca de 1,9 mil declarações do exercício de 2007 (ano-base 2006) pertencentes às 31 cidades sob a jurisdição da Delegacia da Receita Federal de Franca ficaram retidas na Malha Fiscal, conhecida também como malha fina. Omissão de rendimentos e despesas médicas acima dos parâmetros de malha são os erros mais comuns cometidos pelos contribuintes. Este ano, na região fiscal da Delegacia de Franca, foram entregues 139 mil declarações, das quais 4,2 mil incidiram em malha fiscal. Cerca de 2,3 mil contribuintes já tiveram suas pendências resolvidas e o restante (1,9 mil) caiu na malha fina. Este número foi inferior ao do ano passado, quando das 131 mil declarações recebidas, cerca de 4,9 mil caíram nas “garras do leão”. Contudo, ainda existem 1,3 mil declarações entregues em 2006 (ano-calendário 2005) retidas. Para saber qual o motivo de sua declaração ter caído na malha, o contribuinte deve acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e consultar o Extrato Simplificado do Processamento. Feito isso, é necessário que regularize sua situação que pode acontecer tanto no site da Receita Federal ou na Delegacia da Receita. “Se o contribuinte teve sua declaração retida por causa de despesas médicas incompatíveis, é necessário que ele traga os recibos de pagamento dos serviços para análise. Dependendo do caso, a Receita pode também pedir a comprovação do pagamento, como extratos bancários, por exemplo”, explicou Flávio Paulo de Faria, auditor fiscal da Receita em Franca. A identificação do problema, retificação ou regularização na Receita não significa que o contribuinte terá seu imposto a restituir (se houver) liberado imediatamente. “O fisco tem até cinco anos para fazer isso”, disse o auditor. Ainda segundo Flávio, os contribuintes que estão na malha fina têm também até cinco anos para retificar a declaração. Ele lembra, porém, que durante este período eles podem ser intimados ou notificados pela Receita. “Cada vez mais, a Receita tem trabalhado para resolver as malhas fiscais o mais rápido possível após a entrega das declarações. Em 2008, todos os contribuintes sob a jurisdição da Receita Federal de Franca estarão sendo intimados a apresentar documentos ou justificar inconsistências aos exercícios 2006 e 2007”. Após terem sido intimados, os contribuintes perdem a espontaneidade e não poderão mais retificar suas declarações. “Neste caso, os contribuintes estão sujeitos a multas de 75% sobre o imposto devido, mais a correção pela Selic (taxa básica de juros), caso tenham imposto a pagar”, afirmou Flávio. O contribuinte também poderá procurar a Receita Federal (horário de atendimento das 8 horas ao meio-dia.