Justiça suspende mudanças em estatuto de sindicato

A ampliação da área de atuação do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais está suspensa. A Justiça do Trabalho entendeu que houve presunção de irregularidades na assembléia que alterou o estatuto da categoria. A decisão terá efeito direto nas próximas eleições e deverá fortalecer a oposição. Realizada em março de 2005, a assembléia aumentou a extensão do território sob a atuação do sindicato, que passou a representar os funcionários públicos de mais quatro cidades da região (Cristais Paulista, Itirapuã, Ribeirão Corrente e Pedregulho). O registro oficial do documento foi feito um ano e cinco meses depois e só observado há três meses, quando concorrentes para a próxima eleição solicitaram uma cópia do estatuto ao cartório. No mês passado, após analisar o documento, o fiscal de vigilância da Prefeitura, André Szabo - eventual candidato de oposição - denunciou que havia irregularidades na referida reunião. Diretores do sindicato teriam juntado à ata assinaturas em duplicidade, de associados que não estavam presentes, de dependentes de servidores e até de adolescentes. Segundo a oposição, a ampliação da base de atuação inviabilizaria a inscrição de chapas concorrentes. Na quinta-feira, 6, a juíza do trabalho Andréia Alves de Oliveira Gomide expediu liminar suspendendo os efeitos da assembléia. Com isto, as próximas eleições sindicais da categoria - marcadas para fevereiro de 2008 - terão de obedecer ao estatuto de 2004. “As mudanças foram feitas de má-fé e visavam beneficiar a atuar diretoria. Não somos contra a expansão, mas ela deve ser feita dentro da legalidade”, disse André Szabo. José Nhozinho Ramos, o “Paraná”, atual presidente do sindicato, não foi encontrado em seu telefone celular e no residencial para falar sobre a decisão judicial.