Os direitos dos minoritários

A explosão do mercado de capitais se deu, entre outras coisas, em cima de novas regras de governança corporativa - novas práticas que tornaram as empresas mais transparentes e responsáveis. A criação do Novo Mercado, na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) seguiu esses parâmetros. Em 2007, porém, ocorreram diversos episódios de desrespeito às normas de boa governança. Houve uma atuação mais firme da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Mesmo assim, terá que haver um trabalho mais pesado em cima dos faltosos, para consolidar o mercado. O caso mais ostensivo de desrespeito ao consumidor ocorreu com a Cosan, empresa constituída por várias usinas de açúcar e álcool, listada no Novo Mercado. A empresa anunciou um plano de reestruturação que ocorreria em duas etapas. Na primeira, a Cosan Limited, holding recém-criada nas Bermudas, abriria capital na Bolsa de Nova York (NYSE), com objetivo de captar cerca de US$ 2 bilhões, que seriam investidos em projetos de ampliação da companhia brasileira e em aquisições no País e no exterior. A segunda etapa proposta era uma troca de ações voluntária. Na operação, os detentores de papéis da Cosan brasileira foram convidados a trocar seus papéis pelos da Cosan Limited, na proporção de um para um. Os estrangeiros receberiam ações ordinárias classe A, listadas em Nova York. Os brasileiros ficariam com BDRs (Brazilian Depositary Receipts). O que surpreendeu o mercado foi a existência de uma outra classe de ações, do tipo B, que foi integralmente subscrita pelo controlador da Cosan, Rubens Ometto. Cada ação do tipo B daria direito a dez votos, enquanto o papel dos minoritários continuava com direito a um voto por ação trocada. Com 10% do capital, Ometto se tornaria o controlador absoluto da Cosan. Houve uma reação pesada do mercado que levou a Cosan a recuar e criar outro tipo de ação, garantindo o mesmo direito a voto aos acionistas que desejassem migrar para a nova empresa, sob a condição de que as ações não fossem negociadas durante três anos. Os investidores continuaram insatisfeitos e os papéis (CSAN3) despencaram 52,34% no acumulado de 2007. Em um mês (encerramento em 5/12), observa-se queda de 19,66%. Outro episódio complicado foi o da Telemar. Para ingressar no Novo Mercado, a empresa decidiu realizar uma oferta pública voluntária para aquisição da totalidade de ações preferenciais da Telemar Norte Leste, transformando todas as ações em ordinárias (com direito a voto). Já são duas tentativas fracassadas, uma vez que o preço proposto para recompra foi inferior ao que os minoritários consideravam ser o valor justo. O problema da reestruturação societária e do conflito de interesses entre minoritários e controladores ainda não chegou ao fim, sendo que ainda se espera nova proposta de oferta pública de recompra de ações. Analistas apontam que este é um fator que prejudica a confiança dos investidores na empresa, embora os resultados operacionais não sejam ruins. Em um mês, os papéis TNLP4 acumulam perdas de 3,03%. No ano, as ações registram alta de 18,29%. Carrefour A rede francesa Carrefour prevê investimentos de R$ 1 bilhão ao ano entre 2008 e 2010 para a expansão da empresa no Brasil, onde tem 150 lojas próprias, 40 adquiridas com a compra do Atacadão e outras 300 lojas de conveniência. A expectativa do presidente da rede no País, Jean-Marc Pueyo, é que a filial brasileira encerre o ano com faturamento de cerca de R$ 20 bilhões - 55% acima dos R$ 12,9 bilhões de 2006. “Será o melhor ano do Carrefour no Brasil”. O País já é o terceiro de maior importância para a empresa, atrás de França e Espanha. Ontem, foi inaugurada uma nova loja em Brasília, um investimento de R$ 100 milhões em parceria com o grupo Aliansce, de shopping centers. No último dia 27, o presidente do Wal-Mart Brasil, Vicente Trius, também havia anunciado investimentos da rede americana no país, onde ocupa a terceira colocação no ranking de supermercados. No próximo ano, R$ 1,2 bilhão serão direcionados para a construção de 36 novas lojas, um centro de distribuição e reforma das unidades existentes. Em 2006, o Grupo Pão de Açúcar estava na liderança do setor, mas a aquisição do Atacadão pelo Carrefour pode levar a rede francesa ao topo em 2007. CONSTRUÇÃO A OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) aumentou hoje para 4,8% sua previsão de crescimento do Brasil neste ano, mas apontou alguns riscos, como os elevados gastos do governo. O otimismo, que supera as estimativas do governo brasileiro, foi justificado pelo desempenho “robusto” das exportações, pela expansão dos investimentos e pelo aumento do consumo privado. Em maio deste ano, na primeira de suas duas avaliações anuais da economia global, a OCDE havia projetado crescimento ligeiramente menor do PIB brasileiro, de 4,4%. Ainda segundo o relatório divulgado hoje, a estimativa da entidade é que o Brasil cresça 4,5% em 2008 e em 2009. “O consumo privado continua a ser um suporte à atividade [econômica] na esteira de um forte aumento do crédito e da elevação da renda”, diz o relatório. “A expansão do investimento foi particularmente acentuada e a performance das exportações continua robusta." A revisão feita ontem pela OCDE indica um índice de crescimento um pouco melhor que o previsto pelo governo brasileiro. Até agora, o BC estima crescimento de 4,7% neste ano.