Em uma ação em defesa dos estudantes, o Ministério Público Federal em Franca recomendou às faculdades e universidades de Franca que suspendam a cobrança da taxa do diploma para os alunos de todos os seus cursos que colarem grau este ano e nos próximos.
Além disso, a procuradora da República Daniela Pereira Batista Poppi pede a devolução dos valores que já foram cobrados, caso isso tenha ocorrido, dos alunos concluintes para a expedição ou registro do diploma. Outra medida solicitada pelo Ministério Público é que exija autorização por escrito dos alunos que desejem que o diploma seja impresso em pergaminho animal (pele de carneiro).
O prazo dado pelo MPF às faculdades é de dez dias após o recebimento da recomendação. Caso as faculdades não acatem os pedidos da procuradora, o MPF pode entrar com ações civis públicas contra as faculdades. As recomendações foram entregues às faculdades na última segunda-feira (dia 3).
A solicitação se baseia na Norma do Conselho Federal de Educação publicada em 1989 e que continua em vigor, em que é vedada a cobrança de qualquer taxa para obtenção do diploma pelo aluno.
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