O ex-prefeito de Franca Gilmar Dominici (PT) foi condenado mais uma vez, na quinta-feira, por atos de improbidade administrativa durante sua gestão, entre 1997 e 2004. A acusação partiu do Ministério Público, que denunciou o fato de o petista ter remanejado verbas carimbadas do SUS (Sistema Único de Saúde) para outras áreas do município. Pela decisão do juiz Humberto Rocha, Dominici, assim como e ex-vereador e secretário de Saúde à época, Lavínio Nílton Camarim, perdem seus direitos políticos por cinco anos.
Dominici, em sua defesa, alegou que não causou prejuízo ao erário, já que os R$ 935 mil foram repostos pouco tempo depois, mas o juiz não aceitou a justificativa. “...o afastamento ou retirada de verba da saúde, por si só, acarreta prejuízos aos usuários de tal serviço, especialmente a população mais carente”, concluiu o Rocha, em sua sentença.
Foi a segunda condenação de Dominici em um curto período. Em setembro, ele já havia perdido os direitos políticos por oito anos por contratações irregulares de empresas de lixo, além de ter sido condenado a pagar uma multa de R$ 215 mil. As penas, se confirmadas em última instância, não são cumulativas, prevalecendo a maior.
O ex-prefeito se defendeu e disse que discorda da sentença de Rocha. “É uma decisão tremendamente injusta, principalmente na Saúde, onde aplicamos todos os recursos vindos do Ministério da Saúde. Todas nossas contas foram auditadas e aprovadas pelo Ministério da Saúde”, disse.
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