Lei não estipula limites para comissionados

O Promotor de Justiça da Cidadania, Paulo Borges, diz que não existe um limite para a ocupação de cargos em comissão, que devem ser criados por meio de lei. De acordo com a constituição, enfatiza Borges, estes cargos devem seguir os parâmetros de direção ou de assessoramento. “O prefeito quer um assessor para ele para atuar em alguma área, como é o secretário de Saúde, por exemplo. Tem que ser alguém da confiança, por que a responsabilidade final é dele”. O promotor explica, no entanto, que nem sempre isso ocorre. “O que normalmente tem acontecido em alguns municípios é que os cargos foram aprovados por lei, mas não observaram o critério de assessoramento ou de direção. Isso precisa ser corrigido”. Frederico Lustosa, especialista em Administração Pública, concorda. “Não existe um número ótimo de comissionados mínimo ou máximo, mas imagino que até 10% seja um valor razoável. Neste caso, você tem uma relação de 10 funcionários por chefe”. COMPARAÇÃO A pesquisa do IBGE aponta ainda que até mesmo na comparação com outros municípios de mesmo porte, Franca se destaca com poucos comissionados.Em uma avaliação de seis cidades com população entre 300 mil e 400 mil habitantes, Franca aparece com o segundo menor índice. O único índice abaixo da capital do calçado é o de Piracicaba, onde 2,46% dos funcionários municipais são comissionados. O quadro é bem diferente do que Carapicuíba, por exemplo onde o total é de 23,87%, que dá quase um comissionado para cada quatro funcionários.