Quem teve em 2006 rendimentos tributáveis inferiores a R$ 14.992,32 tem até amanhã para entregar a declaração de isento do Imposto de Renda. O prazo começou em 3 de setembro. O contribuinte que não entregá-la tem, no primeiro ano, o CPF (Cadastro de Pessoa Física) enquadrado na situação “pendente de regularização”. Com dois ou mais anos de omissão, o CPF é suspenso. Quem se inscreveu no CPF neste ano não precisa fazer a declaração.
Até a madrugada do último dia 23, a Receita Federal de Franca, responsável também pelas cidades da região, tinha recebido 220 mil declarações das 250 mil previstas.
Para quem ainda está irregular, as declarações podem ser feitas gratuitamente pela internet, na página da Receita (www.fazenda.gov.br). Nas agências do Banco do Brasil, do Banco Popular do Brasil, da Caixa Aqui e nas lotéricas, o serviço é cobrado: R$1. Nos Correios, a declaração pode ser feita por R$ 2,40.
No ato da declaração, a pessoa deve ter em mãos o número do documento de identificação, do CPF e do título de eleitor. É necessário também informar a data de nascimento e responder a cinco perguntas: se é residente no exterior, titular de conta bancária ou poupança, proprietário de veículo automotor, proprietário de imóvel e dependente de declarante de Imposto de Renda.
Gioia Tosi, analista tributária da Receita Federal, acredita que somente a cidade de Franca seja responsável por 40% das declarações no total das 23 cidades da região. De acordo com o site da Receita, a declaração anual de isento não é um simples recadastramento de CPF, mas como o nome indica, uma obrigação anual.
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