Mais de 12 mil contribuintes terão creditados descontos no carnê do IPTU 2008. A devolução ocorre por conta de erros da administração anterior na fórmula utilizada para calcular o valor pago no período de 2003 a 2005. Ao todo serão devolvidos R$ 3,6 milhões.
O secretário de Finanças, Sebastião Ananias, disse que os carnês virão com a informação da devolução e que ela não interfere no desconto a que o contribuinte tem direito quando paga o imposto à vista. O valor dos descontos varia entre R$ 2 e R$ 1,5 mil.
Os inscritos na dívida ativa do município - cerca de 2,8 mil - não terão direito à restituição no carnê. O valor será utilizado para amortizar a dívida junto ao município e o contribuinte será informado por meio de carta. Desta forma, a Prefeitura terá de volta aos cofres R$ 1,7 milhão.
Outro desconto a que o contribuinte tem direito é quando reside no imóvel. Neste caso pode solicitar mais 10% de desconto no valor total do IPTU. O pedido deve ser feito diretamente pelo proprietário no setor de Protocolo da Prefeitura até 10 de dezembro.
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