A Câmara aprovou, ontem, remanejamento de verbas da ordem de R$ 690 mil Faculdade de Direito de Franca. A princípio, o dinheiro seria usado em obras de reforma e ampliação do prédio da instituição, mas a diretoria teve de abortar os planos e investir a verba em pagamentos de funcionários e encargos sociais.
Apesar do alto valor e do fato de a programação inicial da FDF de gastos com pessoal ter ultrapassado em muito o previsto, os parlamentares não questionaram a alteração de recursos. Nem mesmo a oposição. “Os recursos são da autarquia. Ela que controle como irá proceder seus gastos”, disse Pelizaro.
Outra alteração orçamentária aprovada ontem pelos vereadores entrou em regime de urgência, solicitado pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB). O tucano vai remanejar, até o fim do ano, R$ 995 mil do orçamento municipal entre as secretarias municipais. As alterações teriam objetivo de atender a áreas mais necessitadas da administração.
Também em regime de urgência, foi aprovado projeto de lei prorrogando o prazo para que aposentados requeiram isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o ano que vem até o dia 28 de dezembro. Na terça-feira passada, Sidnei Rocha (PSDB) havia vetado matéria semelhante elaborada pela Câmara, sob alegação de vício de competência.
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