Direito das crianças e o poder

A Declaração dos Direitos da Criança, elaborada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), é bem clara: a proteção e o desenvolvimento das crianças devem estar atrelados ao que pretendemos para o nosso futuro. Além de garantir o bem-estar da população infantil, a discussão que se coloca é como preparar crianças para que se tornem cidadãos conscientes de seu papel social. Esse desafio faz com que educadores, especialistas da área, organizações não-governamentais e poder público se envolvam no debate, de forma a pensar em propostas que tornem as crianças protagonistas das ações que são desenvolvidas especialmente para elas. Assegurar esse direito é tarefa que exige dedicação e planejamento, principalmente quando se trata de políticas sociais adotadas pelo poder público, que tem o dever de colocar em prática ações que sejam universais e de qualidade. Nesse sentido, é preciso ser ousado. Não basta construir mais salas de aula. Tampouco limitar-se a métodos tradicionais de ensino. A indispensável mudança na área educacional fará com que a escola assuma um novo papel: o de ser elo entre a realidade do mundo e as crianças. Para isso, a rede de ensino tem de adotar uma linha pedagógica que as incentive a descobrir suas habilidades. A quantidade e a qualidade dos estímulos devem potencializar condições e oportunidades para a formação de cidadãos conscientes, capacitados a lidarem com as dificuldades da vida. O poder público tem papel essencial nesse cenário. Compete a ele olhar adiante, de modo que os direitos das crianças sejam respeitados e se traduzam em conquistas para elas. Uma amostra do que é possível fazer vem sendo praticada em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo. A administração local cumpriu as premissas básicas: o número de escolas construídas dobrou e houve ampliação da oferta de vagas nos últimos seis anos. Além disso, a rede de ensino público promoveu avanços, utilizando o teatro, as artes plásticas, a música, a dança, o contar histórias. A isso se somam cursos de língua estrangeira (inglês, espanhol, francês e italiano); revitalização das salas de leitura com a aquisição de livros de literatura infantil para todos, inclusive para bebês, e o fornecimento gratuito de transporte, uniforme, material escolar e alimentação de qualidade – as escolas adotaram o sistema self service para crianças com mais de quatro anos. Recentemente, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Guarulhos iniciou o projeto Paternidade Responsável. A finalidade é legalizar a paternidade de crianças que não têm o nome do pai no registro de nascimento. A iniciativa, gratuita, é realizada em mutirões de audiências de reconhecimento. Levantamento da Secretaria de Educação indica que há na rede municipal de ensino cerca de 6 mil alunos que não têm a paternidade estabelecida em suas certidões de nascimento. Estes desafios se impõem. É preciso enfrentá-los e vencê-los se quisermos um mundo com cidadãos mais partícipes e antenados. ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA é professora, vice-prefeita e presidente do Fundo Social de Solidariedade de Guarulhos (SP).