A vinculação da Bolsa Governo

A DRU (Desvinculação de Receitas da União) foi criada em 1994, e até 2000 foi Fundo Social de Emergência e Fundo de Estabilização Fiscal. A finalidade dessa emenda constitucional que desvincula 20% das verbas da União é melhorar a alocação dos recursos orçamentários, direcioná-los para áreas caren-tes e financiar despesas sem o endividamento adicional da União. Seus defensores argumentam que não há elevação das receitas disponíveis para o governo federal, nem alteração das transferências constitucionais para os estados e municípios, o que amedronta os céticos. A prorrogação da Proposta de Emenda Constitucional até 31 de dezembro de 2011 parece urgente. O cuidado que se deve tomar, no entanto, é que haja um ajuste mais duradouro das reais necessidades de alocação de recursos para os diversos setores no País, como previdência social, saúde e educação. Além disso, atentar-se para que, de nenhum modo, a desvinculação das receitas assegure a criação de chamada Bolsa Governo, porque já basta o assistencialismo do Bolsa Família e do Bolsa Escola. A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva possui programas que demandam gastos elevados da receita da União, muitos dos quais só seriam possíveis com a prorrogação da DRU e da CPMF. No entanto as duas devem ser votadas separadamente em proveito de esclarecimento sobre a vigência de cada uma e suas implicações. A CPMF deixa o Senado mais dividido que a DRU por afetar os interesses do setor empresarial e dos consumidores, insatisfeitos com o que devia ser apenas provisório. O governo alega que a DRU responde por 60% do total da verba que a União pode gastar livremente, daí a justificativa da importância de sua prorrogação de acordo com o governo de Lula. Na época em que foi criada a Desvinculação, houve o pretexto de que o excesso de vinculações no orçamento da União induzia o governo a endividar-se no mercado financeiro para pagar as despesas obrigatórias. Para se ter uma idéia do valor envolvido, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, projeta que aproximadamente RS 50 bilhões seriam gerados em 2008 com a prorrogação da DRU. Driblar as vinculações de recursos através de Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) que as desvinculam percentualmente é uma medida para contornar o excesso de burocracia vigente no nosso governo e o desequilíbrio entre excesso e falta de recursos aplicados nos diferentes setores, como moradia, saneamento, saúde e educação. A prorrogação da DRU e da CPMF já foi aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno em outubro passado, porém ainda falta a votação pelo Senado em dois turnos. A votação da DRU, desse modo, não pode ficar encoberta em meio à divulgação pela mídia da polêmica da CPMF. A prorrogação da DRU provoca contendas entre representantes que defendem a manutenção das verbas sem a desvinculação. Há os que apontam a ‘vampirização’ de recursos da educação, como o senador Cristóvam Buarque. Se houver uma garantia de que o objetivo da atual administração é o de fortalecer bons e duradouros projetos, inclusive voltados à educação, aí sim valeria a pena. Caso contrário, é dinheiro gasto para dizer que a gestão conseguiu cumprir metas de políticas públicas, como a PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que talvez sejam desativadas pelas gestões vindouras. O prazo para a votação está esgotando, pois é até o fim deste ano. O nosso de esperar quanto vinculam e desvinculam, empurram pra lá e puxam pra cá o dinheiro público já esgotou. BRUNO PERON LOUREIRO é bacharel em Relações Internacionais.